Justiça do Trabalho destina recursos para custeio de barco hospital no Amazonas

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O juiz do trabalho substituto José Antônio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), acolhendo o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), destinou recursos para a entidade beneficente Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus para aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII, no Amazonas. A embarcação realizará atendimento gratuito médico e odontológico nas comunidades ribeirinhas e indígenas pelo interior do Estado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) procederá à transferência da quantia de R$ 7.809.647,49, valor adquirido após acordo realizado com a empresa Amazonas Energia. Os recursos deverão ser aplicados integralmente no desenvolvimento do Projeto Barco Hospital São João XIII, sendo de responsabilidade do MPT e demais órgãos de controle fiscalizar as etapas do projeto. A decisão foi proferida no dia 11 de dezembro.

Ao acolher o pedido do MPT, o magistrado pontuou que o atual momento sanitário e epidemiológico crítico devido à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, mostrou a necessidade de cuidados, principalmente as pessoas que sofrem dos efeitos colaterais da doença, além das infectadas e inseridas no grupo de risco, que residem no interior do Amazonas. “É necessário ressaltar a importância deste projeto à população ribeirinha do Estado do Amazonas, mesmo após a superação da situação de calamidade pública atual, na medida em que o projeto, por intermédio de todos os envolvidos, está em plena e efetiva correspondência aos direitos e princípios Constitucionais, mormente o direito à saúde, conhecido pela doutrina como de direitos humanos de segunda dimensão e que demanda permanente atuação positiva do Estado”, salientou na decisão. 

Além disso, o juiz substituto da 12ª VTM frisou que, embora a entidade não seja sediada no Amazonas, ela possui experiência concreta em atendimento à população ribeirinha no Estado do Pará, acolhendo assim os pedidos feitos pelo procurador-chefe do MPT/PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, na petição.

Barco hospital

O Barco Hospital São João XXIII é a terceira unidade da Fraternidade Lar São Francisco na Providência de Deus. As outras duas estão sediadas em Óbidos, no Pará, atendendo comunidades ribeirinha daquele estado, em uma parceria com o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região. A embarcação que atenderá o Amazonas prestará os mesmos serviços de saúde preventivos, laboratoriais, ambulatoriais e até cirúrgicos, além de serviços odontológicos, entre outros, todos voltados exclusivamente à população carente das comunidades ribeirinhas do Estado. O atendimento será realizado por meio de expedições, definidas em cronograma previamente estabelecido pela entidade Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Toda a sustentabilidade para o custeio de sua operacionalização será feita mediante o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), de entidades públicas, civis, religiosas e privadas que colaboram com as atividades da entidade, além de outras doações que são ordinariamente feitas em favor da entidade, por meio de instituições brasileiras e estrangeiras.