O projeto de lei nº4824/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), sugere a proibição de saída temporária, como as que costumam ser realizadas no período de Natal, para presos condenados por crimes hediondos.
“A saída temporária é um benefício da execução penal para aos presos que cumprem pena em regime semiaberto como forma de promover a reeducação, dando a eles o senso de responsabilidade, para, no futuro, ingressar no regime aberto e depois serem ressocializados”, disse.
No documento, o deputado ressalta que os autores de crimes hediondos são pessoas que possuem um alto grau de periculosidade e normalmente não têm possibilidade de recuperação, já que são desprovidos de qualquer sentimento de empatia com o próximo.
“Esses criminosos representam perigo para nossa sociedade, dar a eles a possibilidade de estar fora das grades é colocar nossas famílias em risco, não apenas de crimes sexuais, mas também de assaltos”, ponderou.
O PL também propõe aumentar a pena ao crime de estupro de vulnerável, quando cometidos contra crianças, adolescentes, deficientes e idosos, que não têm condições de defesa, crime que causa danos irreversíveis.
