Com a aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6x1 — de seis dias de expediente para um de descanso —, os trabalhadores brasileiros passarão a ter, no mínimo, duas folgas semanais remuneradas, sem redução de salário.
A medida ainda diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas de trabalho, com limite de até oito horas por dia. Apesar disso, não fica proibida a possibilidade de compensação dos horários em outro dia nem uma redução maior da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva.
A expectativa é de que a nova regra beneficie 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Desses, 22 milhões são formais (54% empregados com carteira assinada) e 4,8 milhões, informais, que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
📌A escala de trabalho é a forma como as horas de trabalho são distribuídas ao longo dos dias da semana, com definição dos períodos de trabalho e descanso.
Como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido pelo relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta não precisará retornar à Casa e seguirá diretamente para promulgação.
Quando passa a valer?
A nova regra entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Depois desse prazo, passa a valer a escala 5x2 — cinco dias de trabalho por dois de descanso —, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Algumas das mudanças previstas na PEC vão ocorrer progressivamente. Doze meses depois dessa primeira mudança, a jornada de trabalho máxima cai para 40 horas. A atualização, contudo, não valerá para trabalhadores terceirizados da administração pública, pois eles terão uma transição diferenciada.
O que muda?
Diminuição da jornada de seis dias de trabalho com um de descanso para a de cinco dias de trabalho com dois de folga (após 60 dias da promulgação). Assim, a jornada de 44 horas é reduz para 42 horas semanais.
Diminuição das 42 horas para 40 horas semanais de trabalho (depois de 14 meses da promulgação).
Quais cargos ficam de fora?
As regras serão diferentes para servidores públicos; trabalhadores com ensino superior e alta remuneração; MEIs (microempreendedores individuais); autônomos; pessoas sem carteira assinada; e funcionários em cargos de confiança.
Entretanto, novas leis poderão ser criadas para regulamentar setores que exigem jornadas específicas, com previsão das respectivas condições de trabalho. Apesar disso, o limite de até 40 horas de trabalho para dois dias de descanso deverá ser respeitado.
Salários acima de R$ 21 mil
Em casos de trabalhadores com nível superior e que recebam remuneração acima de R$ 21 mil, não serão aplicadas as reduções na jornada.
Como funciona a jornada em outros países?
Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revelam que, antes da PEC, o Brasil tinha uma das jornadas semanais de trabalho mais longas do mundo.
Confira a média de outros países:
Alemanha: 33,9 horas semanais
Reino Unido: 35 horas semanais
Canadá: 35,3 horas semanais
França: 35,7 horas semanais
Espanha: 36,2 horas semanais
Estados Unidos: 37,8 horas semanais
