Ainda que controverso, o instituto do lobby precisa urgentemente ser objeto de regulamentação na ordem jurídica brasileira. É o que demonstra o criminalista Conrado Gontijo no livro Lobby: estudo comparado e necessidade de regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, que chega às livrarias nesta semana.
Publicado pela editora Marcial Pons Brasil, a obra comprova que é essencial para que se assegure a moralidade, a probidade e a transparência nas inevitáveis relações entre os lobistas e os agentes públicos, a criação de parâmetros normativos do lobby para a sua realização.
Sob o viés do direito comparado, Gontijo examina a regulamentação do lobby nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido, no Chile e na União Europeia. Posteriormente, o autor faz incursão na realidade política e jurídica brasileira, tendo em conta os preceitos constitucionais que alojam a atuação dos lobistas e exigem que seja ela realizada com ampla transparência; dos projetos legislativos que objetivam regulamentar a atuação dos lobistas e das ferramentas de controle que devem ser contempladas no Brasil.
Gontijo examina ainda a relação e a distinção entre o lobby e os tipos penais de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência e exploração de prestígio e apresenta propostas de reformulação legislativa, com vistas à promoção da racionalidade do sistema jurídico-penal nacional. "É preciso diferenciar os crimes contra a administração pública do lobby, que é instituto essencial para qualquer regime democrático", ressalta o autor.
O livro é fruto da tese de doutorado defendida na USP por Conrado Gontijo, em 2019, com a análise das características elementares do lobby, os mecanismos de atuação dos lobistas e a relação deles com a administração pública.
"Compreender com profundidade o fenômeno do lobby é essencial para entender que ele é fundamental para o funcionamento da própria democracia. Mas é preciso que sejam definidos contornos jurídicos claros, que o distingam de práticas ilícitas, que prejudicam a Administração Pública".
Serviço
Título: Lobby: estudo comparado e necessidade de regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Conrado Almeida Corrêa Gontijo
Páginas: 324
Editora: Marcial Pons Brasil
Edição: 1ª, 2020
Preço: R$ 140,00
