02/07/2020 às 11h34min - Atualizada em 02/07/2020 às 13h03min

Diário Oficial publica criação do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

O Diário Oficial da União (DOU), publicou na terça-feira, 23 de junho, o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

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Foto: Reprodução

O Diário Oficial da União (DOU), publicou na terça-feira, 23 de junho, o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O protocolo foi criado pelo então ministro da Justiça e Segurança, André Mendonça.

O Protocolo

O novo protocolo busca estabelecer procedimentos que possam ser usados para obter provas materiais, seja por meio de vestígios encontrados no local do crime, no corpo da vítima ou mesmo no corpo do criminoso.

O Protocolo possui orientações sobre como manter a cena do crime intacta, assim como orientações para os agentes que acharem a cena do crime, incluindo instruções acerca da preservação de sua estrutura e novas medidas de investigação do crime de feminicídio. O ministro afirmou ainda que o objetivo é desenvolver também recomendações para casos que envolvam crianças, adolescentes e idosos.

Protocolo elimina período de 48h para comunicar desaparecimento de mulheres

As regras gerais para a comunicação do desaparecimento de uma pessoa incluem a espera de um período de 48h. No entanto, de acordo com o novo protocolo, essa regra não precisará ser seguida quando a pessoa desaparecida for uma mulher. A orientação é uma das diversas instruções que compõem o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio, anunciado pelo Ministério da Justiça.

O que é o feminicídio?

O termo feminicídio é usado para denominar assassinatos de mulheres, os quais ocorrem tendo como única e exclusiva razão o gênero. De forma clara, é quando o assassinato acontece por a vítima ser mulher, incluindo os casos mais comuns desse tipo de homicídio, como a morte de uma mulher pelo seu cônjuge ou parceiro.

Objetivo do Protocolo

O objetivo do novo protocolo é ter base para criar um padrão, de maneira uniformizada, para os procedimentos realizados pelas polícias civis e os órgãos de perícia oficial quando são investigados casos de natureza criminal envolvendo mulheres.

Os únicos a terem acesso ao Protocolo serão as polícias civis e os órgãos de perícia criminal. Ele será encaminhado por meio de um ofício para essas instituições. A adoção dos novos procedimentos é de responsabilidade de cada estado e do Distrito Federal.

Governo pretende lançar plano de combate ao feminicídio até novembro

Por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulher, o Governo Federal pretende lançar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio ainda em 2020. O lançamento estava previsto para o primeiro semestre deste ano, no entanto, teve que ser adiado devido à pandemia da covid-19. A nova data de lançamento está prevista para o mês de novembro.

Conforme números levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento nos casos de feminicídio registrados entre os meses de março e abril de 2020. O aumento foi de 22% em comparação ao ano passado, e grande parte dele está diretamente ligada ao confinamento social.

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