15/04/2020 às 18h59min - Atualizada em 16/04/2020 às 00h03min

Mensalidades de escolas devem continuar sendo pagas mesmo com a interrupção das aulas presenciais

Renegociação contratual e empatia são a melhor saída para enfrentar a crise sistêmica

DINO
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A crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus (covid-19) tem obrigado escolas a se adaptarem a um novo modelo de educação. As escolas particulares discutem a flexibilização do calendário letivo enquanto tentam cumprir seus compromissos financeiros. Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no dia 1º de abril determinou que as escolas brasileiras não precisarão cumprir o mínimo de dias letivos deste ano, mas deverão manter a carga horária mínima de aprendizagem.

Em meio às incertezas do cenário, algumas instituições optaram pelo adiantamento de férias e seguiram com a cobrança das mensalidades, desagradando muitos pais. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Melhor Escola, 66,8% das famílias solicitaram desconto ou redução da mensalidade para a escola dos seus filhos.

Um projeto de lei que tramita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a redução de até 20% no valor das mensalidade. A proposta foi aprovada no 1º turno de votação mas aguarda o 2º turno, adiado pelos parlamentares para que o projeto possa ser melhor discutido. O Ministério Público do DF (MPDFT) também sugeriu à Câmara Legislativa a suspensão da votação, uma vez que o texto da proposta é inconstitucional e "criará expectativas inconsistentes para os indivíduos e para as instituições de ensino".

A Fundação Procon-SP recomenda que as duas partes do contrato entrem em acordo para evitar prejuízos. A pesquisa do Melhor Escola também revelou que 80,3% das escolas adotaram o ensino a distância para dar continuidade ao planejamento pedagógico. A PORTARIA Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020 permitiu a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do coronavírus. A medida visa reduzir os impactos causados pelo isolamento social, uma vez que, mesmo com a possível reposição de aulas em feriados e finais de semana, não haverá tempo suficiente para oferecer aos alunos todo o conteúdo perdido.

Advogada do Grupo Quero Educação, Maria Luiza Mendes, acredita que o momento exige cautela e que as escolas devem trabalhar em conjunto com as famílias, já que o momento é novo para todos. "A nova sistemática de como vamos lidar com as crianças está sendo construída a quatro mãos. Ninguém está 100% satisfeito, mas isso está acontecendo em prol de um interesse maior, que é o coletivo", afirmou.

Considerando a iminente crise econômica e demissões massivas que já vem acontecendo, a advogada recomenda a renegociação contratual, destacando a importância da função social da escola. "A educação é uma atividade essencial e, via de regra, não poderia ser paralisada. Existe um cronograma a ser cumprido. A gente percebe como a economia vai caminhar, uma vez que já tivemos as medidas provisórias que determinaram redução salarial e suspensão de contrato de trabalho. Os pais dos alunos certamente estão enfrentando isso. A escola precisa considerar que a situação do consumidor é de vulnerabilidade", disse.

Maria Luiza ainda completa que pais e escola devem ficar atentos a responsabilidade e obrigação contratual da prestação de serviço. "Inicialmente se adotou a concessão de férias mas, se esse cenário circunstancial for prolongado, as aulas precisarão ser retomadas de alguma maneira e a prestação de serviços vai acontecer. No fim do dia, existe a função social de manter a escola ativa, que deve que ser remunerada pela prestação de serviços".

Por se tratar de uma crise sistêmica, é preciso considerar que todos estão sendo afetados. Além disso, as escolas que não possuíam nenhuma ferramenta para oferecer o ensino a distância mobilizaram seus profissionais para garantir que isso fosse possível. "Há uma grande discussão de que a escola não tem diversos custos, então a mensalidade deveria ser menor, até porque os cursos online são mais baratos. Mas, por outro lado, as escolas que não tinham essa plataforma já construída tiveram todo o dispêndio para conseguir criar um ambiente em que o conteúdo não fosse impactado".

Sobre os descontos, Maria Luiza ressalta que o projeto de lei para redução da mensalidade nas escolas privadas é uma proposta discutida pela Câmara antes mesmo da pandemia do coronavirus. Mas mesmo sem exigência legal, é preciso que as partes ajam com bom senso para encontrar um equilíbrio ou uma situação o mais favorável possível.

Sobre o Melhor Escola

O site Melhor Escola foi criado em 2012, depois que seu idealizador, Juliano Souza, se frustrou ao não encontrar uma ferramenta que o ajudasse a escolher uma escola para seu filho. Hoje, o portal conta com informações de todas as escolas cadastradas no MEC (mais de 193 mil), além de avaliações de pais, alunos, ex-alunos e professores.
Em 2016, o site passou a fechar parceria com escolas particulares para auxiliar na captação de alunos e gestão escolar. Atualmente o marketplace possui mais de 5.000 escolas parceiras.



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