Reforma Tributária Em breve o Brasil contará com uma nova estrutura tributária, com enorme potencial para impulsionar o crescimento econômico e a criação de novos empregos. O Atlântico - Instituto de Ação Cidadã tem concentrado seus esforços junto aos poderes Executivo e Legislativo federais para promover a simplificação dos impostos e a gestão mais eficiente dos recursos públicos, através de uma proposta de Reforma Tributária criada em conjunto com o Movimento Brasil Eficiente - MBE, que conta com cerca de 300 mil apoiadores.
A proposta tem três objetivos claros: Simplificar (reduzir número de impostos e a burocracia); Desonerar (reduzir a carga tributária); e Aumentar a competitividade dos produtos e serviços brasileiros. Ela contempla ainda a progressividade tributária e o estímulo à produção e ao emprego, contrapondo-se às Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110 que, além de aumentarem a carga tributária, mantém as obrigações atuais - por dez anos - e cria novas obrigações para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o imposto Seletivo.
"Apesar das boas intenções, as PECs 45 e 110 têm problemas gravíssimos, como o aumento significativo da carga tributária e isso é inaceitável. A sociedade está exaurida", afirma Rafael Jordão Vecchiatti, presidente do Atlântico. "Nós apresentamos aos deputados, senadores e ao ministro Paulo Guedes uma proposta de Reforma Tributária que simplifica, desonera e cria competitividade. Esperamos que todos os envolvidos tenham a responsabilidade de considerar uma solução que vai além da simples reformulação de tributos, suas origens e destinos. Dada a contínua recessão brasileira, esta reforma precisa ser um instrumento de política econômica eficaz e abrangente".
Para o Atlântico - Instituto de Ação Cidadã, a consequência natural para o Estado e as contas públicas de uma decisão acertada será o crescimento da arrecadação e o equilíbrio das contas públicas. Entre as principais características da proposta apresentada pelo instituto estão:
• Criação do IBS, que substituirá os tributos incidentes sobre a produção: IPI, PIS, COFINS, CSLL, ICMS e ISS, sendo composto por cinco alíquotas para captar as diferenças entre bens essenciais, serviços pessoais e profissionais, bens comuns, supérfluos, poluentes ou insalubres. Serão válidas para todo o território nacional.
• Neutralidade na partilha de recursos. Por definição matemática, nenhum ente federativo perde ou ganha. Todos arrecadarão o que tinham para si antes da reforma.
• Progressividade. No consumo, ao estabelecer cinco faixas, sendo duas reduzidas e duas majoradas em relação à taxa básica, beneficiará os contribuintes nos produtos essenciais: Alimentos, Saúde, Educação, Habitação e Transporte. Bens supérfluos ou insalubres terão alíquotas majoradas. O mesmo acontecerá no Imposto de Renda ao se desonerar a Pessoa Jurídica da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), facilitando a competitividade.
• A criação do ONDA (Operador Nacional de Distribuição da Arrecadação), um sistema computacional, que usa coeficientes percentuais exatos, para distribuição diária da arrecadação a estados e municípios. O ONDA equaciona, ainda, a manutenção dos níveis de incentivos e benefícios vigentes no ano antes da reforma, como aqueles relativos à Zona Franca de Manaus. O sistema trará a redução da burocracia fiscalizatória e da máquina de arrecadação (ao contrário das PECs mencionadas que propõem a criação de um Super-Fisco), permitindo a transição imediata para o novo sistema tributário e economizando milhões de reais dos contribuintes.
• Propõe ainda que o Imposto de Renda seja um tributo exclusivo da União. (atualmente ele é partilhado com estados e municípios.) A perda da partilha do IR seria compensada por maior participação no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• Desoneração da Pessoa Jurídica, com a redução da taxação sobre o lucro de 34% para 24%, através da supressão da CSLL.
• Desoneração da contribuição previdenciária, através da substituição do INSS do empregador (20% da folha) por 8% do EBITDA anual.
• Desoneração gradual da carga tributária de 36% para 33% do PIB ao longo de dez anos, garantida pela contenção de despesas públicas e prevista em norma de implantação com a redução da alíquota padrão do IBS de 29% para 25%.
"Os resultados da proposta de Reforma Tributária serão a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. Se assim não for, o Brasil permanecerá nesta grave estagnação. No ponto em que estamos atualmente, os investidores e os agentes econômicos, que ainda sobrevivem, tenderão a buscar outros mercados para suas operações, gerando pressões dramáticas e insustentáveis de instabilidade social", finaliza Rafael Jordão Vecchiatti.
Entidade
O Atlântico - Instituto de Ação Cidadã é uma associação apartidária, sem fins lucrativos, criada no início dos anos 90 por representantes da sociedade civil, com o objetivo de estudar, e propor soluções macroeconômicas e de políticas públicas aos governos. Seu objetivo primordial é promover ações que resultem na liberdade de empreender, na eficácia dos gastos públicos e no bem estar e prosperidade dos cidadãos.
