27/02/2020 às 10h43min - Atualizada em 27/02/2020 às 10h43min
Justiça condena ex-conselheiro do Santos a pagar indenização por declarações racistas no WhatsApp
GE
Foto: Reprodução A Justiça de São Paulo condenou o ex-conselheiro do Santos Adilson Durante Filho a pagar uma indenização de R$ 10 mil por considerar racistas declarações feitas em um áudio enviado em um grupo privado de WhatsApp.
Nele, Durante Filho afirma que é preciso "desconfiar" de pardos, tratados por ele como de "mau caráter".
A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em abril do ano passado, quando o áudio vazou. O órgão quer que o valor seja revertido para programas de combate ao racismo.
O pedido inicial era de indenização de R$ 100 mil, mas o juiz José Wilson Gonçalves adotou parecer do Ministério Público para fixar a condenação em R$ 10 mil.
Na sentença, publicada nesta quinta-feira, o juiz afirma que trata-se de discurso "nitidamente discriminatório, preconceituoso, racista e eugenista".
– Em que pese a necessidade de punição exemplar, razão por que, de partida, pensei em valor superior a esse, é razoável a proposição ministerial, principalmente considerando que a maior punição, em realidade, será a moral, a exclusão social, a reprovação social, venenos já provados pelo réu, queira-se ou não – afirma Gonçalves na decisão.
Por causa da repercussão do áudio, Durante Filho foi exonerado de um cargo público que ocupava na Prefeitura de Santos e renunciou ao posto de conselheiro do Santos.
No áudio, do qual Durante Filho admitiu ser o autor, apesar de alegar ter sido enviado "anos atrás", ele diz:
– Sempre que tiver um pardo, o pardo o que que é, não é aquele negão, também não é o branquinho. É o moreninho, da cor dele. Desses caras, tem que desconfiar de todos. Todos que tu conhecer. Essa cor é uma mistura de uma raça que não tem caráter. É verdade, isso é estudo. Todo pardo, todo mulato, tu tem que tomar cuidado. Não mulato tipo o Pedro, o Pedro é tipo índio, tipo chileno, essas porras. Estou dizendo mulato brasileiro, entendeu, dos pardos brasileiros. São todos mau caráter. Não tem um que não seja – afirma ele na mensagem.
Na época do vazamento, Durante Filho distribuiu comunicado em que afirma não ter tido intenção de "atingir quem quer que seja":
"Com relação a um antigo áudio de alguns anos atrás que circula nas mídias sociais, de minha autoria, gostaria de expor que, em um momento de infelicidade e levado pela emoção, em decorrência de um fato que muito me abalou, acabei me expressando de forma absolutamente diversa das minhas crenças e modo de agir. Jamais tive a intenção de atingir quem quer que seja, até porque assim me manifestei em um pequeno grupo de supostos amigos de WhatsApp. Consigno que não tenho qualquer preconceito em razão de cor, raça ou credo, pois minha criação não me permitiria ser diferente. Peço, humildemente, desculpas a todos que se sentiram ofendidos, e expresso, por meio deste comunicado, meu mais profundo arrependimento quanto às palavras genericamente proferidas".
A sentença publicada nesta quinta-feira é de primeira instância, e Durante Filho pode recorrer. Procurada, a defesa do ex-conselheiro do Santos informou que ainda não foi intimada da decisão.
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