04/02/2020 às 21h24min - Atualizada em 04/02/2020 às 21h24min
Capitão Alberto Neto inicia ano legislativo com proposituras para favorecer a economia brasileira
Com proposituras que irão beneficiar a economia e o desenvolvimento social, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) iniciou seu segundo ano legislativo na tarde desta segunda-feira (3), no Congresso Nacional, em Brasília. O parlamentar apresentou seis proposituras, sendo três projetos de leis e três indicações.
“Primeiro dia do Congresso e já começamos em pleno vapor. Quero honrar o teu voto, então não viemos aqui para brincar, viemos para trabalhar sério e mudar a vida das pessoas, para mudar o nosso país. A participação do povo junto aos seus representantes é fundamental”, ressaltou.
A abertura dos trabalhos no Congresso contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e teve a leitura da mensagem do presidente da República Jair Bolsonaro enviada aos parlamentares por meio do ministro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni.
Após a abertura, Alberto Neto deu início aos trabalhos na casa legislativa, com o envio de seis proposituras que devem favorecer a economia, o acesso da população a projetos sociais de habitação e o desenvolvimento de pesquisa e inovação.
“Já estávamos trabalhando nesses projetos durante o período de recesso e, hoje, iniciamos a tramitação das proposituras, já que elas só podiam ser protocoladas com início do ano legislativo. Daqui para frente é acompanhar o andamento de cada proposta e dar prosseguimento a criação de novos temas, sempre com intuito de favorecer o nosso país”, disse.
Minha Casa Minha Vida
O projeto de lei nº 14, de 2020, tem por finalidade criar mecanismos de incentivos à produção, para arrendamento ou aquisição, de novas unidade habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais. O PL é direcionado a famílias com renda mensal até R$ 4.650 e compreende Programa Nacional de Habitação.
Esta modalidade é um mecanismo de oferta de imóveis novos ou requalificados para fins habitacionais, sem transferência de propriedade e com exigência de contrapartida financeira. O montante pago pelo beneficiário é guardado em poupança pessoal e devolvida ao final do contrato.
Crédito para pesquisa
Com intuito de ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos à bens classificados na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (Tipi), o deputado apresentou o projeto de lei nº 13, de 2020.
Se aprovada, a proposta deve alterar a lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, que representou um importante avanço no arcabouço institucional que regula a política industrial no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação, mas que não incorporou um tratamento diferenciado para ampliar o fomento à inclusão digital.
“Para que o país volte a priorizar o programa de inclusão digital, apresento projeto de lei que destaca esse segmento na política industrial do setor de tecnologia da informação”, explicou Alberto Neto.
Responsabilidade Fiscal
Outro projeto de lei complementar protocolado pelo deputado na Câmara tem o objetivo de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas específicas.
“Essa proposta é extremamente necessária para dar manutenção aos programas institucionais que são estratégicos e de alta prioridade do país, desenvolvidos pelo IBGE, IPEA, Embrapa et”, disse.
