O Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou uma agência do Banco do Brasil no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, na segunda-feira (2/12), por descumprimento à Lei das Filas.
Segundo a equipe de fiscalização do Procon-AM, foi registrada no local retenção de consumidores em fila de triagem, sem distribuição de senhas para aqueles que iriam para o setor de caixas.
Ao fazer isso, a agência infringiu os artigos 2º e 14 da Lei Estadual 139/2013 – a Lei das Filas. O valor da autuação a agências que desrespeitam a legislação pode chegar até R$ 150 mil.
“As fiscalizações estão sendo intensificadas neste fim de ano, e a população não será prejudicada. A Lei das Filas deve ser cumprida, pois tempo tem valor, e não hesitaremos em fazer com que o consumidor seja respeitado”, frisou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
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Orientação – Em caso de descumprimento da Lei das Filas, o Procon-AM orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a reclamação.
Atendimento – O consumidor que se sentir prejudicado pode entrar em contato com o Procon Amazonas por meio do 0800 092 1512 ou pelo e-mail [email protected], ou dirigir-se à sede do órgão, localizada à avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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