A CPI da Sonegação Tributária instalada em março de 2018 para apurar possíveis fraudes e sonegações fiscais de companhias que atuam no financiamento comercial nas modalidades de leasing, factoring e franchising chegou ao fim na última quinta-feira (21/11). A comissão que estava apurando a atuação de empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS conseguiu recuperar mais de R$ 1,2 bilhão para os cofres da Prefeitura.
"Concluímos a última reunião da CPI da Sonegação Tributária e além da recuperação de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, conseguimos provar que ninguém é intocável e que todo devedor ou sonegador, independentemente de quem seja, será devidamente investigado e cobrado pelos representantes do povo e da cidade. Parabéns, querida São Paulo! Que todo esse dinheiro possa ser revertido em investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e onde mais for necessário", comentou o Vereador Rodrigo Goulart, um dos relatores da CPI.
Ao longo das investigações diversos acordos foram firmados com as instituições investigadas, do total arrecadado, R$ 195,5 milhões foram pagos pelo Banco Santander à vista, o Grupo Alfa pagou R$ 30 milhões, a BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A firmou acordo de R$ 37,5 milhões, o Grupo Safra R$ 5,5 milhões e o Daycoval Leasing, empresa de arrendamento mercantil do Banco Daycoval pagou R$ 11,2 milhões devidos em impostos e além disso, concordou em trazer oficialmente todas as suas atividades para a capital paulista.
O maior valor recuperado diz respeito ao acordo celebrado com o Banco Itaú, no início do mês de maio deste ano. A instituição financeira se comprometeu a transferir para a capital a sede de três empresas até então sediadas em Barueri e Poá, na região metropolitana de São Paulo. Com a mudança de endereço para a capital paulista, a Prefeitura deverá receber incremento de R$ 920 milhões na arrecadação de ISS nos próximos quatro anos.
Os vereadores integrantes da comissão definiram o dia 4 de dezembro como data para a entrega, deliberação e votação do relatório final da CPI. "Agora na fase dos relatórios nós iremos apontar outros problemas que ainda vemos e com certeza traremos mais arrecadação para a cidade de São Paulo, a exemplo da outra CPI que participei, a da Dívida Ativa", finaliza o Vereador Rodrigo Goulart.
