Deve começar a tramitar na próxima semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei, de autoria do vereador Fransuá (PV), que pretende liberar da obrigatoriedade de passagem na catraca os usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o parlamentar, esse público tem dificuldades para passar pela catraca, e que o projeto visa dar mais conforto para estes passageiros. “É um público que tem muitas dificuldades de locomoção, e todo projeto que busque facilitar a vida deles é importante. Esperamos com essa proposta fazer com que os que sofrem com algum tipo de deficiência, tenham mais autonomia e independência ao se locomover pela cidade”, salientou Fransuá.
Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM
O projeto ainda determina que as empresas fixem nos veículos, cartazes informando sobre esta lei, para garantir que nenhum deficiente físico seja impedido de permanecer na parte dianteira do veículo.
Tendo como base o comparativo com dados do censo 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGS) informou que a porcentagem de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil é de 6,7% ante 23,9% anteriormente.
Já os dados da Secretaria de Estado de Direitos com Deficiência (Seped) apontam que, com base nos dados de janeiro de 2019, 13.585 pessoas possuem algum tipo de deficiência no Amazonas.
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