Com a presença de servidores públicos, dirigentes e membros de entidades de defesa do funcionalismo, o auditório Teotônio Vilela, foi palco de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, realizado na tarde da última segunda-feira (11/11). O evento foi organizado por José Gozze, presidente da Pública - Central do Servidor e apoiado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). "Essa frente é um grande instrumento de luta e de resistência dos servidores de todo o Estado de São Paulo", destacou o parlamentar. Participaram, também, da Mesa dos trabalhos o presidente da FESSP-ESP, Lineu Mazano, o diretor da FENASTC, Marcos Alcyr, e a presidente da Pública SP, Rita Amadio Ferraro, que representou também a FENALE .
Segundo Gozze, o governo busca implementar no Estado a reforma administrativa que muda regras de carreira, ingresso, promoção e salários de funcionários públicos. "Essa reforma, praticamente destrói o serviço e o servidor público. Sem esses funcionários, não teremos um estado do bem-estar social e o cidadão é que sofre", explicou.
Gozze destacou que a nova frente parlamentar será implantada também em outros estados brasileiros e em alguns municípios.
Dirce Kosugi, presidente do Instituto de Estudo da Seguridade Social Wladimir Novaes Martinez, destacou a falta de abertura de novos editais para concursos públicos. Ela também explicou que dois terços do quadro de funcionários se aposentaram com receio da reforma da previdência. "Hoje nós estamos com um contingente mínimo sem condições de dar conta das pequenas necessidades dos trabalho", concluiu.
Abordando questões de segurança pública, a presidente do Sindicato dos delegados, Raquel Gallinate, destacou que a falta de proteção para a sociedade é o resultado da ausência da valorização e do desmonte dos serviços públicos. Segundo Raquel, a falta de contração está presente também para os cargos de policiais. "Temos um déficit para o Estado de São Paulo que supera 14 mil policiais", enfatizou.
"Por tudo isso é que nós estamos nos mobilizando nessa grande frente de entidades de servidores públicos em todo o Estado de São Paulo para combater todos esses ataques do neoliberalismo desumano contra os trabalhadores", finalizou o deputado Carlos Giannazi.
MANIFESTO
Após a reunião , foi divulgado o seguinte, manifesto, assinado por todas entidades presentes:
"MANIFESTO DA FRENTE PAULISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
Dezenas de entidades representativas de servidoras e servidores públicos e membros da sociedade civil se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para lançar oficialmente a FRENTE PAULISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Representamos mais de 700 mil servidores dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas: Federal, Estadual e Municipal. São muitos desmontes que têm atingido os cidadãos que usufruem diretamente dos serviços públicos.
Professores, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, escreventes, policiais, bombeiros e coletores, entre outros são os profissionais que entregam nas mãos dos cidadãos os serviços públicos. Mas temos Secretarias, Tribunais de Contas, Autarquias, Institutos que a sociedade, muitas vezes, não se dá conta que também são servidores que fazem a máquina pública girar.
Servidores e cidadãos terão um grande prejuízo com a aprovação com a Emenda Constitucional 103, de 2019, que era a PEC 6/2019 de Reforma da Previdência e do PL 899/2019, que aumenta a fila dos Precatórios. Agora estamos ameaçados com a Reforma Administrativa, o encerramento da Fundação Para o Remédio Popular (Furp), uma nova Proposta de Reforma da Previdência Estadual que aumenta para 14% a contribuição previdenciária aos servidores que há anos mal conseguem a reposição inflacionária.
A Previdência dos Servidores de São Paulo já é diferenciada dos outros estados desde a criação da SPPrev.
Agora, além da reforma, o dinheiro dos aposentados e pensionistas estão em risco com a possível securitização, uma operação financeira para antecipar o recebimento de dinheiro, que faz a conversão de ativos em títulos negociáveis, vendidos a investidores. Como o próprio nome diz, não apenas
movimentam o dinheiro, mas visam lucro.
Os municípios também têm sofrido desmontes. Com o Pacto Federativo proposto pelo Ministro da Economia, 135 municípios paulistas deixarão de existir por ter menos de 5 mil habitantes e por ter menos de 10% de arrecadação própria. A cidade de São Paulo, a maior da América do Sul, tem lutado contra a
venda de 41 terrenos, onde hoje funcionam escolas, ecocentros, centro cultural, base da GCM, escola da saúde e vários equipamentos públicos que serão desativados.
Não podemos nos calar diante de tantos ataques. Estaremos unidos, de olhos nos parlamentares que aprovam essas medidas que precarizam ainda mais os serviços públicos e que prejudicam todos, não só os mais pobres, afinal não existe serviço público sem os servidores!
A FRENTE PAULISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO está ao lado dos cidadãos e cidadãs que diariamente são beneficiados e ao lado de todos os servidores e servidoras para que não percam ainda mais.
São Paulo, 11 de novembro de 2019.
Assinam este documento:
Centrais: Pública e NCST
Confederações: CNSP e CSPB
Federações: Fenajud, Fenasj, Fenale, Fenastc, Fespesp e Fessp-esp
Demais organizações: AASPTJ-SP, Aecoesp, Afalesp, Affi, Affocos, Afpesp, Afresp, Agroesp, Ajesp, ANSJ, Aojesp, Apatej, APQC, ASJCOESP, Aspal, Assetj, Assisjesp, Assojubs, Assojuris, Capesp, CCM Iamspe, Epaesp, IESS, Sinafresp, Sindalesp, Sindap, Sindilex, Sindireceita SP, Sindjesp, Sinjuris, Sintrajud, Sispesp e
Sisiesp.
FRENTE PAULISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO"
