Uma energia limpa, sustentável, de baixo impacto ambiental e de fonte inesgotável. O sol é um recurso abundante em praticamente todo o território brasileiro, com grande potencial para ser a solução dos problemas energéticos do Brasil. Entretanto, o acesso a esse recurso natural encontra-se ameaçado por uma mudança proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Resolução Normativa (482/2012) - que prevê a taxação de 63% sobre a geração de energia solar no País. O tema reúne empresários e trabalhadores do setor e consumidores, em Brasília, nesta quinta-feira, 7 de novembro, para uma audiência pública (nº 40-2019), em uma grande ação de protesto contra a proposta de alteração no documento. Intitulado "Capacetes Amarelos", o movimento faz alusão à ação Coletes Amarelos, que perdura na França desde 2018, com forte engajamento da sociedade. A audiência acorre no Clube do Exército, às 8h.
O Brasil tem 84,1 milhões de consumidores cativos de energia elétrica e só 160 mil consumidores geram energia solar - menos que 0,2% do total -, o que demonstra o grande potencial de crescimento desse mercado, com geração de emprego, renda e fomento da economia. Além disso, a energia fotovoltaica (0,69%) ajuda a reduzir custos de energia de todos os consumidores, em substituição à utilização da queima de petróleo (5,07%) e carvão (2,05%), e da importação (4,66%) na matriz elétrica. Desde o final de 2012, a energia solar no Brasil se tornou uma opção para consumidores que desejam gerar a sua própria energia, através da instalação dos chamados sistemas fotovoltaicos conectados à rede.
O impacto da mudança
Segundo organizadores do protesto, a mudança na resolução pode determinar o fim da autonomia de cada cidadão em gerar sua energia a partir do sol, indo na contramão do mundo e da sustentabilidade. Para Hewerton Martins, um dos líderes do movimento, a proposta inviabiliza qualquer novo investimento em energia solar, pois a compensação de energia deixará de ser atrativa. "Não faz sentido taxar em 63% uma energia que contribui diretamente com a redução das bandeiras vermelhas e perdas da rede, pois a energia que vem de 1500 quilômetros de uma termelétrica a carvão tem grandes perdas durante seu transporte nessas redes até chegar à casa do consumidor, e todos nós pagamos essa conta das perdas num rateio nacional. Logo, gerar energia próximo de quem consome reduz a conta até para quem não tem energia solar", explica.
Atuante desde o início dessa modalidade no Brasil, Hewerton também questiona os rumos que o país deve tomar quanto à implantação da energia solar distribuída, já que além de reduzir custos, o setor contribui ambientalmente e gera empregos. De 2012 a 2018 esse setor registrou cerca de 72 mil empregos diretos e, até o final de 2019, serão mais de 37 mil, totalizando 109 mil empregos diretos. "Hoje são mais de 12 mil CNPJs de pequeno e médio porte distribuídos por todos os municípios do Brasil. Empresas abertas em meio à crise, quando muitos investiram suas economias para empreender após perderem seus empregos, ou seja, milhares de famílias desempregadas que hoje movimentam a economia local", atenta o empresário.
Discussão no Congresso
O assunto chama atenção e tem ganhado força política nas últimas semanas, inclusive no Senado. Na última quarta-feira, 30, senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) questionaram as mudanças na Resolução. Segundo parlamentares, a decisão pode desestimular investimentos em energias renováveis no Brasil. Na ocasião, o senador Major Olímpio (PSL-SP) defendeu que quanto mais energia fotovoltaica e eólica forem utilizadas, menor será o acionamento de termelétricas e, por consequência, menor será o valor da energia. Para ele, a proposta sugerida pela Aneel "vai inviabilizar esse tipo de energia no Brasil. Não vamos taxar o sol", defendeu. O tema também ganhou voz na fala de vários deputados na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados.
O que muda
Entre 2012 e 2018, a Aneel incentivou investimentos no setor e garantiu que contribuiria reduzindo custos de investimentos. Nesse sentido, a publicação da proposta de mudança, no dia 15 de outubro, pegou consumidores e cerca de 12 mil empresas desprevenidas. A revisão da Resolução 482 de 2012 da Aneel propõe a cobrança dos consumidores que geram a própria energia sobre os diversos componentes que compõem a tarifa de energia, dentre eles o custo de transmissão. A data final da consulta pública sobre as alterações será no dia 30 de novembro. Caso aprovadas entrarão em vigor no ato de sua publicação, prevista para o primeiro semestre de 2020.
A mobilização
Com a hashtag #TaxaroSolNão, o movimento Capacetes Amarelos convida toda a população a participar do protesto no dia 7 de novembro. Empresários e trabalhadores do setor, bem como consumidores e simpatizantes. Após a audiência, haverá passeata pelos Ministérios até o Congresso Nacional.
Serviço: Movimento "Capacetes Amarelos" protestam taxação do sol
Data: 7 de novembro, a partir das 8h
Local: Clube do Exército, SCES Trecho 2, Conjunto 23, Brasília-DF
