Senado aprova projeto que proíbe cobrança para marcação de assento em voo
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O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei que garante a marcação antecipada e gratuita de assentos em voos no território nacional. De autoria do senador José Antônio Machado Reguffe (sem partido/DF), o projeto de lei nº 186/ 2018, vai agora para apreciação da Câmara. - Quando o consumidor compra uma passagem, ele deve ter direito à marcação gratuita de assento. É inaceitável que a companhia aérea queira cobrar por isso", frisou Reguffe. Projeto aprovado por unanimidade - afirma o autor do projeto. O projeto tramitou em caráter de urgência, entre a apresentação e a votação no plenário foram menos de quatro meses. A cobrança para marcação de assentos, assim como para o despacho de bagagem tem causado polêmica. A OAB Nacional, inclusive, entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão das cobranças de despacho e critica a taxa extra marcação de assento, considerada ilegal pela instituição.
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