Em meio às discussões sobre a reforma Tributária, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realizou no último dia 25, em São Paulo, o seminário Tributação e Segurança Jurídica. Reunindo alguns dos principais juristas do país, o evento teve como objetivo fortalecer as discussões e levantar as propostas inevitáveis para o atual momento do Brasil. “A tributação é hoje um dos grandes problemas que enfrentamos para atração de investimentos e geração de empregos. Por isso, é nossa obrigação debater o tema e sugerir caminhos que possam aperfeiçoar o sistema”, afirmou Edson Vismona, presidente do ETCO.
O seminário abordou a interpretação da Norma Tributária, o processo tributário, a reforma e a tributação do século XXI. Todas as apresentações foram mediadas por Everardo Maciel, presidente do Conselho Consultivo do ETCO e ex-secretário da Receita Federal, que reforçou a importância do evento. “Essa iniciativa traz à tona o que eu considero como o tema mais relevante para a determinação de investimentos no Brasil, que é justamente a segurança jurídica. É necessário que haja uma definição mais clara, não apenas para o contribuinte, mas, sobretudo, para o investidor dos conceitos que integram e constituem o direito tributário brasileiro”, destacou.
Primeiro palestrante do dia, Heleno Torres, professor Titular de Direito Financeiro da USP, chamou a atenção para a importância da reforma tributária. “Não haverá recuperação da economia apenas com a reforma da Previdência. É imprescindível uma reforma Tributária que venha para garantir uma previsibilidade dos tributos incidentes sobre as operações comerciais e que reduza a complexidade do nosso sistema”, disse.
A opinião de Heleno foi compartilhada por Roberto Quiroga. Durante sua palestra, o jurista, que é professor de Direito Tributário da USP e do Mestrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou a necessidade de um esclarecimento maior em relação ao funcionamento do sistema tributário brasileiro para empresas e para a população. “É fundamental que todos participem das discussões que cerceiam a reforma tributária, principalmente no que diz respeito às regras que poderão sofrer algum tipo de alteração.”
Hamilton Dias de Souza, mestre e especialista em Direito Tributário pela USP, explicou que o Brasil possui um sistema tributário caótico e prejudicial para o ambiente de negócios, o que impacta nos investimentos no país e na geração de empregos. O jurista foi enfático ao defender a reforma, mas com algumas ressalvas. “Deve ser a reforma absoluta e total? Disruptiva? Uma reforma que, ao invés de aproveitar o que funcione bem, crie normas jurídicas totalmente novas? Eu penso que não. Eu sou a favor de uma reforma tributária pontual, que aproveite alguns dos pontos positivos que temos hoje”, afirmou.
Desenvolvimento da segurança jurídica e a tributação do século XXI
Humberto Ávila, referência nacional e internacional em segurança jurídica reforçou o conceito do tema. “A segurança jurídica é o princípio dos princípios. É ela que instrumentaliza a validade e a eficácia de todos os outros”, explicou. Para o professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o que acontece no Brasil hoje é uma falta de entendimento do Poder Judiciário sobre sua função. “Em muitos casos, ele está preocupado com questões que não são fundamentais”, disse.
Gustavo Brigagão, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), trouxe o cenário da segurança jurídica e da tributação no século XXI. “As novas tecnologias revolucionam o nosso modo de viver e negociar. Para discutir sobre o futuro, é preciso ter consciência sobre os erros do passado em relação a tudo que tange nosso sistema tributário para que, assim, não voltem a ser cometidos”, afirmou.
O seminário Tributação e Segurança Jurídica foi realizado no hotel Renaissance, em São Paulo. O evento, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), contou com o apoio da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).
