Com concessões, economia na Previdência dos militares será de R$ 10,45 bilhões em dez anos

O projeto aumenta o tempo de serviço na ativa de 30 anos para 35 anos (homens e mulheres).

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O governo apresentou, nesta quarta-feira, a versão final da reforma da Previdência dos militares, que contempla também benefícios para a categoria com a reestruturação da carreira. Batizado de "reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas”, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa de 30 anos para 35 anos (homens e mulheres).

Para quem já ingressou no serviço, será criada uma regra de transição, com pagamento de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para solicitar a reserva pelas regras atuais.

Com as concessões à Caserna, em troca das mudanças na Previdência, o impacto da reforma dos militares para União será de um ganho fiscal de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Os ajustes nas regras previdenciárias vão resultar em redução de gastos de R$ 97,3 bilhões. Mas o impacto benefícios decorrentes da reestruturação da carreira será de R$ 86,85 bilhões no período.

A proposta também prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos militares, de 7,5% para 8,5% em janeiro de 2020. A partir desta data, o percentual sobe um ponto percentual a cada ano até atingir 10,5% em 2022. Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher 8,5% para o sistema a partir de janeiro de 2020. O percentual também será elevado de forma gradual.

Em contrapartida aos ajustes nas regras previdenciárias da categoria, o governo fará várias concessões às tropas, que terão aumento dos salários de forma indireta. O projeto reajusta a gratificação paga aos militares por cursos de formação e aperfeiçoamento e cria o adicional de disponibilidade militar. Essas duas gratificações serão estendidas a quem já está na inatividade.

Além disso, o governo vai aumentar o valor da ajuda de custo paga aos militares na passagem para a reserva. O bônus que corresponde a quatro remunerações brutas subirá para oito salários. O auxílio é pago em uma única vez e não é incorporado aos proventos.