A Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de lei que proíbe mulheres trans e travestis de usarem banheiros femininos, na manhã desta terça-feira (23). Com 11 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), deve ser encaminhada ao prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) para sanção ou veto.
Esta é a segunda vez que os vereadores se posicionam a favor do PL, visto que o projeto já havia sido aprovado em primeira votação no dia 17 de junho. Segundo o texto aprovado, a medida serve para proteger as mulheres e cria a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher, que prevê a preservação da intimidade feminina.
Um dos pontos destacados do PL é a exclusividade dos banheiros femininos, em estabelecimentos públicos e particulares, ao uso de mulheres cis (mulher cuja identidade de gênero corresponde exatamente ao sexo biológico que lhe foi atribuído no nascimento).
Além da proibição do acesso das mulheres trans e travestis ao banheiro feminino, a proposta estabelece que os concursos públicos municipais adotem critérios de avaliação que considerem a “igualdade biológica de condições”.
Órgãos e políticos se manifestaram contra a decisão tomada pela Câmara. A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, afirmou que vai recorrer à justiça para buscar a inconstitucionalização da proposta.
“A gente está saindo daqui agora para, junto com a Defensoria Pública, ver a constitucionalidade do projeto e, junto com os militantes, fazer com que esse projeto se torne inconstitucional em Teresina”, disse a diretora.
Após ser aprovado pelo Legislativo municipal, o projeto aguarda a decisão do Executivo para ser implementado ou retornar à Câmara em caso de veto.
