05/02/2019 às 17h01min - Atualizada em 05/02/2019 às 17h01min
Capitão Alberto Neto recebe representantes dos Pescadores em Brasília e traça estratégias para desburocratizar o cadastro do Seguro Defeso
O Deputado Capitão Alberto Neto solicitou com urgência que o INSS faça um levantamento de todos os pescadores cadastrados...
Divulgação Na manhã desta terça-feira (5), o Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PRB), acompanhado do Senador Plínio Valério (PSDB), se reuniu, em Brasília, com dirigentes da Confederação Nacional dos Pescadores e das Federações Estaduais para tratar do acesso ao Seguro Defeso.
Os representantes da categoria pediram aos parlamentares uma intervenção junto ao Governo Federal para que seja feito o repasse das parcelas do benefício.
Segundo as entidades, atualmente, quase 90 mil pescadores em todo país dependem do auxílio durante o período de reprodução dos peixes, em que é proibida a pesca para fins comerciais.
Os representantes explicam que a grande dificuldade dos pescadores é que, após a extinção da Secretária de Pesca, que era vinculada a Secretaria de Governo da Previdência, a informatização e a burocracia dificultaram o cadastro.
De acordo com as federações, grande parte dos pescadores não atendem as exigências do órgão, o que tem impedido o acesso ao seguro.
“Quando o sistema era manual, quando tinha algum problema era corrigido na hora, mas com o sistema automático, quando há alguma divergência, o processo é suspenso. Tem pescador vendendo o barco e o material de pesca para comprar comida”, explicou Walzenir Falção, presidente da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca).
Preocupado com a situação delicada dos pescadores, o Deputado Capitão Alberto Neto solicitou com urgência que o INSS faça um levantamento de todos os pescadores cadastrados e informe quais não estão atendendo as exigências do cadastro.
Após o levantamento, o Deputado identificará as falhas e as dificuldades tentar solucionar o problema junto aos trabalhadores.
“Essa causa é nobre e máxima urgência, precisamos correr contra o tempo para identificar onde está o erro para solucionar o mais rápido possível, já que isso influência no bem estar e sobrevivência dos nossos pescadores. Como foi dito na reunião, muitos sobrevivem somente da pesca e precisam do auxílio para ter o alimento dos seus filhos”, afirmou Capitão.
Como a fiscalização é uma das funções do legislador, o Deputado também requereu informações ao Governo Federal para saber como é feito o controle do Seguro Defeso a fim de sugerir medidas que tornem o acesso ao benefício mais eficiente e transparente.
Seguro Defeso
O Seguro Defeso ou Pagamento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - SDPA é considerado um benefício que obriga a paralisação temporária da pesca para preservação da espécie, nos termos e prazos fixados pelos órgãos competentes, ajudando famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal para se manter.
Para receber o referido auxílio do governo, os pescadores precisam entregar o requerimento para as colônias, sindicatos e associações que repassam ao INSS.
O Seguro-Defeso será devido ao pescador artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e com licença de pesca concedida que exerça a pesca em caráter exclusivo.
Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários nos termos do regulamento.
Esta medida aconteceu depois da publicação da Medida Provisória n° 665, onde houve alteração na Lei n° 10.779/2003, transferido ao INSS a competência para operacionalizar o benefício a partir de abril de 2015.
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