O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15/8), uma notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste em um processo movido contra ele pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última pertencente ao presidente norte-americano Donald Trump.
O documento funciona como uma espécie de carta rogatória, instrumento usado para que decisões judiciais de um país sejam cumpridas em outro. No Brasil, cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidir se autoriza o cumprimento da citação, procedimento conhecido como “exequatur”.
Se houver autorização, será designado um juiz responsável por intimar Moraes. Se for negado, a Justiça brasileira entenderá que a ação é improcedente e Moraes não será oficialmente citado.
O ministro do STF também pode se manifestar voluntariamente ao STJ para receber a citação. Caso contrário, Herman Benjamin poderá encaminhar o caso para análise de um relator.
