O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal e integrante da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), é o idealizador da terceira edição do Guia Básico do Consumidor, lançada neste mês com o tema “Golpes envolvendo transferências via Pix”. A publicação orienta a população sobre os cuidados ao utilizar o sistema de pagamento instantâneo e como acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para tentar recuperar valores transferidos por erro ou fraude.
O projeto é de iniciativa pessoal do magistrado e conta com o apoio da coordenadora-geral dos Juizados Especiais, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e da servidora Jhulliem, que o assessora na Turma. “Trata-se de um trabalho que venho desenvolvendo com o objetivo de levar, mensalmente, à sociedade e aos consumidores informações relevantes em linguagem simples, que ajudem a proteger seus direitos”, destacou o juiz Flávio.
O tema desta edição foi escolhido com base na frequência de casos semelhantes no Judiciário. Segundo o juiz, aproximadamente 3 em cada 10 processos julgados semanalmente nas pautas virtuais da 3ª Turma Recursal envolvem fraudes com Pix. “No entanto, é difícil mensurar com precisão o total desses casos no acervo deste relator ou da Terceira Turma como um todo, uma vez que não há um assunto específico cadastrado no sistema para essas ações”.
Prevenção
O guia alerta para os principais golpes envolvendo o Pix e enfatiza que a agilidade é fundamental para minimizar os danos. “Quanto mais rápido o consumidor acionar o procedimento de bloqueio após perceber a fraude, maiores são as chances de reaver os valores”, explica. Ele também orienta que o consumidor verifique cuidadosamente os dados do recebedor antes da transferência e jamais instale aplicativos a pedido de terceiros, mesmo que pareçam confiáveis.
Outra recomendação é que, diante de ligações suspeitas, especialmente quando o interlocutor insiste para que a vítima permaneça na linha, a chamada deve ser encerrada imediatamente. “É importante manter uma postura de cautela e verificação constante, como forma de evitar os golpes mais recorrentes, que hoje envolvem transferências via Pix”.
O guia também esclarece quando as instituições financeiras podem ser responsabilizadas judicialmente. “Em primeiro lugar, o guia destaca que a celeridade é fundamental: quanto mais rápido o consumidor acionar o procedimento de bloqueio após perceber a fraude, maiores são as chances de reaver os valores indevidamente transferidos. Além disso, orienta-se que o consumidor jamais realize transferências sem antes verificar com atenção os dados do recebedor”.
Acesso gratuito
Disponível gratuitamente, a cartilha pode ser compartilhada, reproduzida e impressa, desde que seja citada a fonte. O material também está sendo divulgado pelas redes sociais do juiz (@flaviohaf) e no perfil @consumidor.emrede. “O projeto não é sobre o autor, mas sobre quem ele pode ajudar. Queremos alcançar o maior número de pessoas possível”, ressalta.
Já estão em andamento futuras edições, que abordarão novos tipos de fraudes, como golpes direcionados a pessoas com processos judiciais em andamento e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Acesse aqui o guia:
