O presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, participou, na quinta-feira, 13/3, de uma reunião com vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para esclarecer dúvidas sobre o reajuste na conta de água que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, bem como a atuação da agência na fiscalização dos serviços prestados pela especificação Águas de Manaus.
Estiveram apresenta os vereadores José Ricardo (PT), Salazar (PL), Ivo Neto (PMB), Paulo Tyrone (PMB), Thaysa Lippy (PRD), Allan Campelo (Podemos), Rodrigo Guedes (Progressistas), Elan Alencar (DC), Diego Afonso (União Brasil) e Marco Castilho (União Brasil), além do diretor-presidente da Águas de Manaus, Pedro Augusto Freitas.
Durante o encontro na sede do legislativo municipal, Elson Andrade detalhou os critérios que regulam os reajustes tarifários, ressaltando que a Ageman acompanha de perto a aplicação dos índices autorizados e cobra da entrega a devida qualidade na prestação dos serviços.
Elson informou ainda que o reajuste tarifário anual dos serviços de água e esgotamento sanitário é uma obrigação prevista no contrato de concessão firmado com a entrega Águas de Manaus.
“O reajuste, previsto na Cláusula 9.11, inciso II - Dos Reajustes, é uma medida contratual obrigatória e ocorre anualmente, em conformidade com as normas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços públicos no Brasil. O pedido de reajuste de 12,32%, apresentado pela entrega, foi comprovado pela Diretoria de Gestão Econômica e Tarifária da Ageman, que fornece a conformidade dos cálculos e a conformidade do índice às diretrizes contratuais e regulatórias”, afirmou Elson.
O diretor-presidente da Águas de Manaus, Pedro Augusto, lembrou que de 2021 para 2022, o aumento seria de 42%, visto que devido à pandemia da Covid-19, o Poder Concedente não autorizou o reajuste em 2020. “Para reduzir esse impacto, a prefeitura firmou acordo com a especificação para parcelamento, com a especificação de diluição desses 42% em 15 anos. E, dessa forma, aplicar anualmente o índice do IGPM, que foi de 6,5% no ano, e o percentual parcelado de 3,92% e 1,65% referente ao sétimo termo aditivo”, explicou.
Elson ressaltou que a Ageman também acompanhou a divulgação da medida, a qual cumprimento da exigência do contrato, garantindo a transparência do processo e o cumprimento das obrigações aplicáveis para a concessão do serviço.
Apresentações
Os representantes da Ageman e da entrega também aproveitaram a oportunidade para esclarecer os questionamentos dos vereadores que tiveram um tempo de três minutos para apresentar suas dúvidas.
A maioria das indagações dos parlamentares foi quanto à qualidade dos serviços de recomposição asfáltica das vias após a realização dos serviços de água e esgoto, critérios de concessão da Tarifa Social e Tarifa Manauara, adesão dos usuários às novas redes de esgotamento sanitário da capital e o percentual de oferta do serviço de coleta e tratamento de esgoto.
Pedro Augusto informou que a supervisão possui uma usina de asfalto própria e laboratórios que analisam regularmente a qualidade dos materiais usados nas obras de recomposição, e reforça a preocupação da empresa com a melhoria da qualidade dos serviços. Ele ratificou a necessidade de que os funcionários das equipes de campo cumpram os prazos de conclusão dos serviços, a fim de não prejudicar os usuários.
Sobre o percentual de oferta do serviço de coleta de esgoto, o diretor da inspeção informou aos vereadores que até janeiro de 2024, o percentual estava em 31% e que a empresa aguarda a conclusão dos estudos referentes aos investimentos e obras realizadas para atualizar os dados de 2025.
Quanto às dúvidas sobre a concessão do benefício da Tarifa Social e Tarifa Manauara, Elson Andrade explicou que uma das principais critérios é a de que os usuários precisam estar inscritos no Bolsa Família do Governo Federal.
Atuação
Ao final da reunião, os vereadores reforçaram a importância da empresa melhorar a comunicação com os usuários no sentido de sensibilizar para que possam participar do serviço de tratamento de esgoto e dessa forma contribuir para a preservação dos igarapés, com a melhoria da saúde e qualidade de vida das famílias beneficiadas com o serviço.
A atuação da Ageman foi destacada pelos vereadores como forma de garantir que os reajustes sejam aplicados de forma transparente e justa, evitando impactos excessivos para os consumidores.
Foi sugerida ainda aos parlamentares, a realização de visitas técnicas às unidades operacionais da transmissão para que possam conhecer de perto as estruturas e os processos envolvidos no abastecimento de água e também no tratamento de esgoto em Manaus.
“Nós conseguimos levar os esclarecimentos devidos para eles e nos colocamos à provisão inclusive para continuar fiscalizando, para continuar fazendo as análises do contrato, explicando para eles esses serviços que a supervisão é obrigada a fazer, obedecendo os prazos, então eu acredito que foi importante essa reunião para nos colocar mais perto dos vereadores que estão ali os dias com a população”, destacou Elson.
