08/05/2024 às 17h19min - Atualizada em 08/05/2024 às 17h19min
Capitão Alberto Neto apresenta emenda para evitar taxação de compras internacionais até 50 dólares
O deputado esclarece que a inserção de conteúdo não relacionado ao escopo original da proposta, é uma prática inconstitucional
BRASÍLIA – “Temos um governo que quer taxar de qualquer jeito os mais pobres. Agora é com a dona de casa, com o cidadão que faz aquela pequena compra na internet para melhorar sua qualidade de vida, isso é um absurdo”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto durante a votação do regime de urgência do Projeto de Lei 914/24 do governo federal, que inseriu em seu texto a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
O PL cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa promover o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a descarbonização do setor automotivo, que inclui automóveis, caminhões, ônibus, entre outros veículos e autopeças, mas o governo achou um jeito de adicionar o fim da isenção no projeto.
“Fica muito claro que tem um jabuti dentro do projeto, por isso que não merece essa urgência, nós precisamos analisar com mais profundidade, ainda temos dúvidas sobre vários pontos do projeto, então o Partido Liberal se posiciona contrário”, declarou.
Na Emenda n.14, apresentada pelo parlamentar, ele questiona as disposições finais da matéria que inclui a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até 100 (cem) dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.
O deputado esclarece que a inserção de conteúdo não relacionado ao escopo original da proposta, é uma prática inconstitucional que fere as práticas processuais, e neste caso afeta diretamente o consumidor brasileiro.
“Revogar o inciso fere não somente práticas internacionais firmadas entre países, como também a possibilidade do acesso ao consumo para todos os brasileiros que atualmente têm seu poder de compra reduzido devido à alta inflação dos produtos brasileiros”, explicou.
Para o parlamentar a proposta impõe obstáculos econômicos desnecessários à população, que já enfrenta desafios financeiros significativos. A manutenção da isenção do imposto de importação para remessas de pequeno valor não só alivia a carga tributária sobre os consumidores, mas também incentiva uma maior diversidade no mercado brasileiro.
De acordo com pesquisa da Plano CDE, sobre o perfil do consumidor que realiza compras em sites internacionais 88% são das classes C/D/E, com valor médio de compra de 17 USD (85 reais), frequência de compra de uma vez a cada 20-30 dias. Nas compras pela internet, 61% de acesso aos bens é feito por pessoas de baixa renda e 44% desistem de comprar em qualquer lugar após altos impostos.
Os dados confirmam a necessidade de tributação justa para combater as desigualdades."O projeto precisa de revisão para assegurar a sustentabilidade e o bem-estar econômico sem comprometer o acesso do consumidor brasileiro a compras internacionais que atualmente cabem no seu orçamento”, concluiu Alberto Neto.
