31/10/2024 às 12h30min - Atualizada em 31/10/2024 às 12h30min
Procon Manaus tem acesso à consulta de pendências financeiras no IEPTB-AM
Ao registrar reclamações, denúncias ou resolver conflitos no Procon, o consumidor poderá acessar diretamente informações sobre eventuais inadimplências
Os consumidores manauaras podem consultar diretamente suas pendências financeiras por meio da plataforma do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTB-AM).
Essa iniciativa é fruto de uma nova cooperação técnica firmada no último dia 17/9, pela Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O objetivo é oferecer ao consumidor informações imediatas sobre suas dívidas, facilitando a regularização de forma rápida e eficiente.
O Instituto de IEPTB-AM é responsável por representar os cartórios de protesto extrajudicial no estado, simplificando a recuperação de créditos inadimplidos e oferecendo segurança jurídica tanto para credores quanto para devedores.
O procurador e superintendente do IEPTB-AM, Arivan de Carvalho Nunes, destaca a relevância de iniciativas que ampliem o conhecimento sobre os protestos em cartório, especialmente em relação a consumidores que desconhecem a existência de protestos em seu nome.
“Grande parte dos devedores, por motivos diversos, tem protestos lavrados contra si oriundos de faturas de energia elétrica ou água e esgoto, além de tributos municipais, estaduais e federais, dos quais em alguns casos não tem conhecimento imediato. A parceria do Procon Manaus e IEPTB-AM divulga aos devedores, acesso gratuito aos serviços da Central Nacional de Protesto (Cenprot), mantida pelo IEPTB-BR, dentre os quais, as consulta sobre a existência de título protestado e edital eletrônico, além do 'Avise-me!', que alerta o devedor se algum título for enviado para qualquer dos 3.356 cartórios de protesto do Brasil”, afirmou Carvalho.
A colaboração entre o Procon Manaus e o IEPTB-AM resulta em maior agilidade e benefícios significativos para os consumidores manauaras. Ao registrar reclamações, denúncias ou resolver conflitos no Procon, o consumidor poderá acessar diretamente informações sobre eventuais inadimplências, acelerando a regularização e a resolução de suas pendências financeiras.
“Esse acordo de cooperação técnica é um passo importante para ampliar a proteção e os direitos do consumidor, permitindo maior transparência e rapidez no acesso às informações sobre suas dívidas. Seguimos comprometidos em encontrar soluções que simplifiquem o processo de regularização e garantam um atendimento mais eficaz e acessível para todos”, declarou a presidente do Procon, Onilda Abreu.
Entre os serviços disponíveis estão a consulta de títulos protestados, anuência de protestos, consulta de editais, além da emissão de boletos para pagamento das custas e emolumentos notariais relativos a títulos ou outros documentos de dívida do consumidor.
Durante o período de quatro meses em que o site da prefeitura esteve suspenso, o Procon Manaus continuou a desenvolver ações voltadas à melhoria do atendimento ao consumidor. Além da colaboração com o IEPTB-AM, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com a concessionária Amazonas Energia, com a iniciativa de estimular a conciliação de conflitos entre a empresa e os consumidores do serviço de energia elétrica.
O acordo permite que a concessionária estabeleça um guichê nas dependências do Procon Manaus, proporcionando atendimento direto ao consumidor e a realização de atendimentos preliminares antes da abertura de reclamações fundamentadas em processos administrativos, o que propicia maior agilidade na resolução dos casos em tramitação no Procon. O guichê está em funcionamento desde agosto deste ano.
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