Câmara aprova fim da ‘saidinha’ de presos em datas comemorativas
Texto segue para sanção ou veto do presidente Lula
20/03/2024 20h00 - Atualizado em 20/03/2024 às 20h00
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) das “saidinhas” em votação simbólica.
A aprovação da proposição veda as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.
Fica também proibida a concessão quando se trata de crime hediondo ou quando cometido com o emprego de violência ou graves ameaças.
A proposta já foi aprovada na Câmara e Senado e agora será encaminhada para que o presidente Lula sancione ou vete.
FONTE: Pleno
