A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), autuou, de janeiro até meados de abril deste ano, 1.216 motoristas por uso indevido de vagas especiais de estacionamento, de idosos ou Pessoas com Deficiências (PcDs), em estabelecimentos públicos e privados. O uso desses espaços é garantido a partir de credencial de autorização expedida pelo órgão municipal, que deve estar sobre o painel do veículo.
Em mais uma fiscalização, na noite de quarta-feira, 19/4, agentes de trânsito do IMMU percorreram estabelecimentos privados, de uso público, e notificaram 72 motoristas por ocupação indevida das vagas de estacionamento especiais destinadas a idosos e PcDs, ou seja, sem o porte da credencial.
Após denúncias das pessoas que precisavam das vagas especiais de estacionamento, ocupadas de forma irregular, os agentes de trânsito do IMMU vistoriaram shoppings, supermercados e outros estabelecimentos da cidade. A ação foi para garantir acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida e coibir a irregularidade por parte de motoristas sem a devida autorização. Durante a atividade, foi constatado o cumprimento da lei que destina 5% das vagas a pessoas especiais, mas o uso indevido das mesmas.
"O respeito às vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência é essencial para garantir a acessibilidade e a inclusão desses cidadãos na sociedade. É importante que os motoristas se conscientizem da importância dessas vagas e respeitem a legislação, utilizando, somente quando possuírem a credencial de identificação. A Prefeitura de Manaus está comprometida em fiscalizar e coibir o uso indevido dessas vagas, garantindo assim a mobilidade urbana para todos", disse o diretor de Operações do IMMU, Stanley Ventilari.
Para o aposentado João Carlos, 67 anos, o uso irregular das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos é uma prática ilegal e prejudica a acessibilidade de quem realmente precisa.
“As vagas são para idosos e pessoas com deficiência e são de extrema importância para garantir a mobilidade e acessibilidade de quem precisa. Infelizmente, muitos motoristas ainda ignoram essa lei e estacionam incorretamente nesses locais”, lamentou o aposentado.
Para Stanley Ventilari, a notificação dos 72 motoristas é um alerta para que os cidadãos se conscientizem da importância das vagas especiais e evitem utilizá-las de forma irregular. “A ação da prefeitura também serve como um incentivo para que os estabelecimentos privados monitorem o uso dessas vagas”, finalizou Ventilari.
A credencial para vagas especiais é específica para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência visual ou com síndromes. Para obter a credencial, é necessário que o interessado ou representante legal procure o setor de atendimento do IMMU no bairro Cachoeirinha, ou no shopping Phellipe Daou, na avenida Camapuã, zona Norte, munidos de um documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. A credencial tem validade em todo o território nacional.
No caso de PcDs, além do documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, é preciso apresentar laudo médico detalhado. Tem direito à credencial pessoas com patologia que dificulte a locomoção.
O uso das vagas sem o documento é considerado infração gravíssima, que prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo.
A Prefeitura de Manaus reforça que vai continuar realizando ações de fiscalização em diversos pontos da cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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