Começa nesta segunda-feira (dia 7) o período de consulta do valor a receber e de agendamento para resgate do "dinheiro esquecido" por milhões de brasileiros em instituições financeiras de todo o país. De hoje até sexta-feira, aqueles que nasceram ou abriram empresa antes de 1968 poderão conferir a quantia que lhes é devida. Caso percam esse prazo, haverá uma respescagem no sábado.
Na Quarta-feira de Cinzas, o Banco Central (BC) divulgou um passo a passo para o saque. A consulta do valor e o pedido de resgate serão feitos pelo site valoresareceber.bcb.gov.br. Na página, será possível escolher o banco para o qual quer destinar os recursos, desde que tenha uma chave Pix cadastrada e seja um usuário da plataforma Gov.br, que centraliza serviços do governo federal.
Os valores solicitados por usuários que indicaram a chave Pix deverão ser devolvidos pelas instituições em até 12 dias úteis. Nos casos em que as instituições financeiras não tenham aderido a um acordo com o BC, será preciso informar os dados de contato no sistema e o meio de pagamento ou de transferência desejados.
A liberação das consultas e dos resgates será feita por fases. Depois do primeiro grupo, será a vez de quem nasceu de 1968 a 1983 ou abriu uma empresa naquele período. Neste caso, a consulta do valor a sacar e o agendamento do pagamento poderão ser feitos de 14 a 18 de março. A repescagem será no dia 19. Quem nasceu após 1983, terá de 21 a 25 de março para checar o valor e agendar o resgate, com respecagem no dia 26. De acordo com o Banco Central, o total estimado é de R$ 4 bilhões a serem pagos a pessoas físicas e jurídicas.
Aquele que perder a data, ou seja, deixar de acessar o site na semana determinada, deverá entrar novamente no site e solicitar um novo acesso a partir de 28 de março.
“Caso não compareça nessa data, o cidadão terá de fazer uma nova consulta para receber uma nova data para pedir o resgate”, avisou o BC. O sistema vai informar uma nova data para o retorno.
De acordo com a autoridade monetária, mais de 114 milhões de pessoas já acessaram o site para saber se têm direito a uma “quantia esquecida”. Desse total, 25,9 milhões de brasileiros têm recursos a receber. Outros 88 milhões nada tem a resgatar. Além disso, 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema, das quais 253 mil podem recuperar valores deixados para trás.
Quem aguarda para saber o valor exato a receber é a atendente Adriana Costa, de 48 anos, moradora da Lapa, no Centro do Rio. Ela recebeu a notícia com otimismo.
— Entrei no site e tem dinheiro para mim, mas não diz quanto. Só me deram a data para entrar e fazer o agendamento. No dia 14, entrarei de novo — afirma.
Entre no site valoresareceber.bcb.gov.br.
Informe CPF ou CNPJ.
No caso de pessoas físicas, informe a data de nascimento; para as empresas, digite a data de abertura.
Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de hoje.
Anote a data e o horário informados.
No dia agendado, volte ao site e use seu login gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate.
Se perder a data, volte no dia informado para a repescagem na sua primeira consulta, das 4h às 0h.
Essa nova data será um sábado de repescagem; caso não consiga resgatar, haverá uma nova chance, em 28 de março.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no crédito consignado também vão receber de volta o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber, do Banco Central. A devolução para segurados do instituto e outros trabalhadores vai começar na segunda fase do programa, em 2 de maio, e vai valer para os casos de "recursos descontados em folha dos clientes de operações de crédito consignado em uma determinada instituição, mesmo após a portabilidade do crédito para outra instituição".
A medida vale também para servidores e trabalhadores que contrataram crédito consignado em algum momento ou notaram descontos indevidos de empréstimos em seus contracheques. Eles poderão checar se há algo a resgatar (incluindo taxas pagas indevidamente) pelo site valoresareceber.bcb.gov.br. As quantias, no entanto, ainda não estarão disponíveis.
Para ter acesso, é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte. É importante destacar que herdeiros de aposentados ou de trabalhadores que tenham direito aos valores também fazem jus aos recursos esquecidos no banco.
Ao acessar o site para conferir se tem algo a resgatar na primeira etapa, o sistema informará a data agendada para que o contribuinte possa solicitar o depósito do valor em sua conta. É preciso anotar o dia exato para esse pedido e o horário, que será para períodos entre 4h e 14h ou 14h e 24h.
As investidas de golpistas sobre quem tem dinheiro a receber chamaram a atenção do Banco Central, que emitiu um alerta informando que "o único site para consulta ao dinheiro esquecido e para solicitação de valores é valoresareceber.bcb.gov.br".
A autoridade monetária informa que não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar do assunto ou confirmar dados: "Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber", afirmou em nota.
A pessoa não deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram, orienta o BC, que acrescenta que o cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
Somente após acessar o sistema e no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix para transferência pode haver contato da instituição financeira para tratar do repasse.
Os valores a serem resgatados decorrem de contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente; cotas de capital e rateio de sobras, entre outros.
Os valores a serem resgatados decorrem de contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente; cotas de capital e rateio de sobras, entre outros.
Fundo PIS-Pasep
Cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram o Fundo PIS/Pasep, liberado desde agosto de 2019 para beneficiários de todas as idades. Segundo a Caixa Econômica Federal, são R$ 23,5 bilhões ainda esperando pelos beneficiários.
Tem direito às cotas do Fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 (tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos) e ainda não fez os saques dos valores. No caso de morte do titular das cotas, os herdeiros e os sucessores poderão sacar o dinheiro.
A consulta ao saldo disponível poderá ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, no site do FGTS (www.fgts.gov.br) e pelo internet banking da Caixa, neste caso para correntistas do banco. O trabalhador poderá solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS, de maneira digital, nas opções "Meus Saques", "Outras Situações de Saque", "PIS/Pasep".
É possível, ainda, indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. Na hipótese de morte do titular das cotas, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes.
Abono salarial PIS-Pasep
O total de R$ 208,5 milhões não foram sacados por 320.423 trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep do ano-base 2019. O saque poderá ser feito a partir do 31 de março, depois de encerrados os pagamentos referentes ao calendário do ano-base 2020.
Para receber o valor atrasado, o trabalhador terá que fazer uma requisição ao Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de 31 de março. O pedido poderá ser feito, presencialmente, em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou pelo e-mail [email protected], colocando no lugar de "uf" a sigla do estado em que reside.
Ao pedir a reemissão do benefício, o trabalhador terá até 29 de dezembro de 2022 para sacar a quantia. Caso isso não ocorra, somente poderá pedir a reemissão no calendário do próximo ano. Pelas regras do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.
INSS
Aposentados e pensionistas que solicitaram a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber. As RPVs são valores pagos pelo INSS em ações judiciais de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022).
Os depósitos são feitos em contas abertas pelo Judiciário, por isso muitos não percebem que têm direito ao saque. A quantia é depositada na Caixa ou no Banco do Brasil e fica disponível por até dois anos, antes de voltar para a a União.
Para conferir se tem algo a receber, deve-se fazer uma busca nos sites dos Tribunais Federais Regionais, na aba "Precatórios", informando o número do processo e o CPF. Passado o prazo de dois anos para acessar os recursos esquecidos, o segurado ou seus herdeiros devem recorrer à Justiça.
Prêmios da Loteria
Parece pegadinha, mas não é: milhares de apostadores deixaram para trás em 2021 R$ 586,84 milhões em todas as modalidades de loteria reguladas pela Caixa. De acordo com a instituição, conforme Lei 13.756/2018, os prêmios prescritos são repassados integralmente ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O ganhador tem 90 dias para resgatar o valor. Passado esse tempo, não é mais possível retirar o dinheiro.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Mas há outras situações que permitem o saque, como quando o titular tem idade igual ou superior a 70 anos ou quando o trabalhador permanece por três anos seguidos sem emprego com carteira assinada. Por isso, os trabalhadores devem se atentar às hipóteses de saque para ter direito a resgatar os valores que podem estar "esquecidos" no Fundo de Garantia.
Restituição do IR
Caso haja valores de restituição a receber e a quantia não tenha sido liberada, é preciso consultar o extrato da declaração para entender o que aconteceu. Se a situação for "Disponível para reagendamento", o contribuinte não fez o saque no prazo de um ano, deve entrar em contato com o Banco do Brasil pelo site ou pela central de atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
A declaração retificadora, que corrige a anterior, pode ser necessária para impostos pagos indevidamente. O pedido de restituição é feito pelo sistema web — ou programa — Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Os valores que não são resgatados retornam depois de um ano para a Receita Federal.
