21/10/2021 às 13h52min - Atualizada em 21/10/2021 às 13h52min
Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados Projeto de Lei do Capitão Alberto Neto que confere prioridade no Sine para vítimas de violência doméstica
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Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados o PL 3878/20, do deputado federal Capitão Alberto Neto, que reserva 10% das vagas ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, estimulando seu ingresso no mercado de trabalho.
A medida será inserida na Lei Maria da Penha, além de alterar também a Lei 13.667/18 que regula o Sine, para incluir a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
O autor do projeto reforça a importância dessa medida, pois a dependência econômica de seus agressores é um dos fatores que impede as mulheres de saírem desse ciclo de violência.
A independência financeira, ou seja, a geração de renda própria irá contribuir para libertação dessa mulher dos abusos sofridos, dando condições pra que elas se afastem do ambiente de violência permanente.
“Esse projeto, de inquestionável alcance social, tem um peso grande no avanço da conquista dos direitos das mulheres. Pois, apesar de termos constatado, nos últimos anos, significativo avanço nesse setor no Brasil, ainda há muito que aprimorar as políticas públicas para torna-las mais eficazes na proteção social e de vida de milhares de mulheres, para saírem do ambiente hostil que as cercam e possam viver com dignidade, longe de violência”. Conclui o Deputado Capitão Alberto Neto
