CAPITÃO ALBERTO NETO SUGERE À RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS (MDIC)

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O deputado federal Capitão Alberto Neto encaminhou indicação (INC 1072/2021) ao Ministério da Economia sugerindo a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O MDIC, em 2019, foi anexado ao Ministério da Fazenda, através da nova estrutura de organização ministerial do governo. Esta nova estrutura foi prejudicial aos segmentos da indústria, comércio e serviços, pois os colocou numa posição secundária nas políticas públicas brasileiras.

Este Ministério foi criado pela Lei nº 3.782 de 22 de julho de 1960, ainda durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek e foi extinto durante o governo Fernando Collor, com suas atribuições divididas em outros ministérios, o que não deu certo. E, por conta da experiência falha, o MDIC foi recriado no governo Itamar. Significa dizer que, nesses mais de 60 anos de experiência deste Ministério atuando de forma independente, ficou perceptível sua importância. 

O peso da indústria e serviços, na economia brasileira, não justifica a posição subalterna atual na estrutura burocrática do estado brasileiro.

Dados do IBGE para o segundo trimestre de 2021, mostram que a indústria teve uma produção corrente de R$ 410,4 bilhões e a de serviços R$ 1.259 bilhões, contra apenas R$ 180 bilhões da agricultura. Isso demonstra que indústria e serviços compreendem mais de 90% do valor adicionado a preços básicos da economia brasileira e gera 2/3 dos empregos dos postos de trabalho no Brasil.

O Brasil vem vivendo um processo de desindustrialização, desde meados da década de 80, com queda da participação da indústria no PIB e a falta de prioridade da indústria na política pública brasileira aumenta ainda mais essa tendência de queda.

Sabe-se da importância da indústria para o desenvolvimento de um país, portanto é preciso dar atenção especial a esta pauta se quisermos nos equiparar a países de Primeiro Mundo. 

Para isto, é preciso contar com um Ministério específico encarregado de promover o desenvolvimento de seus setores produtivos industriais, de comércio e de serviços. 

O Brasil tornou-se uma infeliz exceção, apesar de todo seu potencial. 

É notória a importância da recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) antes que nossa competitividade e grau de industrialização sejam ainda mais comprometidos pelo desarranjo institucional atual.