31/03/2021 às 11h10min - Atualizada em 31/03/2021 às 11h10min

​Projeto de Lei do Deputado Federal Capitão Alberto Neto que aumenta margem consignável de aposentados e pensionistas é sancionado por Jair Bolsonaro

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Assessoria
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (31), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o texto aprovado pelo Congresso Nacional para que a Medida Provisória 1006/2020 se torne Lei. A MP se tornou à Lei 14.131 e vigorará até 31 de Dezembro de 2021. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira 31 de Março de 2021. 

O projeto aumenta a margem de crédito consignado em 5% para aposentados,  pensionistas da Previdência Social e servidores público durante o período da pandemia de Covid-19. 

O projeto teve a relatoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que alcançou uma grande vitória para a população através do texto do PL 2017 que foi apensado a MP. O funcionalismo público também foi beneficiado pela ampliação do acesso a crédito barato para: servidores públicos, militares da ativa e reformados, aposentados e pensionistas de todo o País.

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