O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou nesta quarta-feira (17/03), por meio das suas redes sociais, que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério da Economia, revogou a resolução que reduzia o imposto de importação de bicicletas.
A medida colocava em risco a atividade de mais de 380 empresas no país, inclusive na Zona Franca de Manaus (ZFM), e o emprego de aproximadamente 20 mil trabalhadores.
A decisão do colegiado ocorre após intensa mobilização do parlamentar e dos demais representantes do Amazonas no Congresso Nacional, que incluiu a apresentação de projetos de decreto legislativo anulando a resolução.
Publicada em 18 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), ela determinava a retração gradual da alíquota de importação do produto: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.
O corte de quinze pontos percentuais até o fim do ano, observou Eduardo, inviabilizaria a competitividade dos fabricantes nacionais de bicicletas.
“É o equivalente a nós demitirmos brasileiros e contratarmos na China para produzirem lá e exportarem para o Brasil”, disse o senador.
Eduardo foi autor de uma das propostas que revogava a deliberação da Camex. O PDL 87/2021 fazia parte da pauta de votações do Senado na tarde de terça-feira (16/03).
Ao ser informado pelo próprio Paulo Guedes, ministro da Economia, de que seria reavaliada a resolução, o senador amazonense pediu que a apreciação da matéria fosse transferida dali a dois dias e a depender do que fosse decidido pelo colegiado que define, entre outras diretrizes, a política tarifária de importação e exportação.
Ontem à noite, em um vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo dizia acreditar num possível recuo do comitê.
“Graças a Deus, o Governo Federal compreendeu a insegurança que isso traria para milhares de brasileiros”, afirmou.
“Isso vai assegurar investimentos e empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). E, se Deus quiser, vamos produzir mais bicicletas para atender o mercado.”
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