Por volta das 14h desta sexta-feira (29) um homem que não foi identificado foi espancado por diversos populares na rua João Alfredo, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul de Manaus.
Conforme relatos de moradores, o acusado é acostumar a roubar na área. Mas desta vez foi pego em flagrante, e a população não o perdoou.
Justiça com as próprias mãos
Conforme a autoridade policial, fazer justiça com as próprias mãos é previsto como crime de exercício arbitrário das próprias razões, presente no artigo 345 do CPB.
“Justiça com as próprias mãos é uma conduta proibida, não aceita e não incentivada pelo sistema jurídico brasileiro, capitulada como infração penal, no hall dos crimes contra a administração da Justiça. Por exemplo, caso um indivíduo sofra uma agressão e espere alguns dias para se preparar e revidar, isso caracteriza-se como justiça com as próprias mãos, pois a ameaça não é atual ou iminente”, explica Arruda.
A legítima defesa pode também passar a ser considerada justiça com as próprias mãos, quando esta passar a ter excesso, extrapolando os meios necessários para a defesa do bem jurídico, em ameaça a vida ou a integridade da pessoa.
As penas para o crime variam de detenção de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência praticada.
