Foto: DivulgaçãoO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima já está recebendo pedidos de inscrições de processos para a pauta da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro. Partes e advogados têm até o dia 27 de novembro para inscrever processos, através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).
Com o slogan "O Seu Direito Não Pode Esperar", a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista mobilizará a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.
Devido à pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. No TRT11, as atividades serão realizadas integralmente no formato telepresencial, incluindo audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões. As atividades têm a finalidade de conferir maior efetividade às decisões trabalhistas.
Para ter o processo incluído na agenda da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11, partes ou advogados devem preencher o formulário online informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. Os processos inscritos e que estejam na fase de execução serão incluídos na pauta de audiências para tentativa de acordo.
As audiências de conciliação telepresenciais serão realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista/RR e nas Varas do interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. As unidades de 2ª instância (Gabinetes de Desembargadores) também realizarão audiências.
Além das audiências de conciliação, outras atividades compõem o escopo de ações para levantar valores para execução, como é o caso do leilão público, dos bloqueios em sistemas, como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), as arrecadações decorrentes de recolhimento previdenciário e fiscal, o bloqueio de créditos e ativos financeiros e a liberação de recursos para quitação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Em 2019, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 12 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 387 audiências de conciliação,86 bloqueios judiciais e arrematação de 29 bens em leilão.
