O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira, será investigado pelo próprio TJSP e também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após vazar um vídeo do magistrado humilhando um guarda civil metropolitano da cidade de Santos, no litoral paulista, por ter aplicado uma multa a ele devido ao não uso de máscara em via pública. O caso aconteceu neste domingo 19.Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça, afirma o CNJ. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.
Já o TJ-SP observou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, afirma a nota assinada pelo presidente do tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. “O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz a nota.
O caso
Ao ser abordado pelos GCM, o desembargador refuta a necessidade do uso da máscara, obrigatória por decreto, porque “decreto não é lei”. Depois, quando é confrontado com a possibilidade da multa, afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara”.
A partir desse ponto, Siqueira telefona para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior, xinga o guarda de “analfabeto” e quer fazer com que ele fale com o secretário.
No momento em que o guarda oficializa a multa, o desembargador arranca o papel da prancheta, o amassa e joga no chão. A equipe vai embora do local neste momento. O caso ocorreu na tarde do sábado 18.
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