Deputado propõe emenda para aumentar efetividade da Lei Maria da Penha

Em municípios sem juiz e delegado, qualquer autoridade policial poderá pedir monitoramento de agressores e vítimas

Alberto Neto

Manaus - Para aumentar as medidas de segurança das mulheres vítimas de violência doméstica, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) sugeriu uma Emenda Aditiva ao projeto de lei 1291/2020 a fim de facilitar o monitoramento do agressores durante declaração de estado de emergência. 

"As estatísticas atuais alardeiam o acréscimos nos casos de violência doméstica, durante a pandemia, tendo como base o mesmo período do ano passado. A ONU Mulheres sinalizou isso no relatório "Covid na América Latina e no Caribe". O parlamento não pode se calar diante de dados tão sérios", disse. 

A emenda visa garantir a efetividade das medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha e Código Penal, concedendo autorização para que juiz ou qualquer autoridade policial, possa determinar a fiscalização por meio de monitoramento de agressor e vítima. 

No estado do Amazonas, assim como em outras localidades do país, é comum não ter juiz em municípios que não são sede de comarca, e, muitas vezes, também não ter delegado no momento da denúncia. Nesses casos, as vítimas sofrem com a burocracia para serem amparadas pelo Estado.

"Em tempos de pandemia a violência contra mulher tem piorado muito. Já era antes mesmo disso. A taxa de feminicídio é de quatro mortes a cada 100 mil habitantes, enquanto no mundo a média é 2,3. No Brasil, as medidas de combate a violência são urgentes", ressaltou.