30/03/2020 às 14h38min - Atualizada em 30/03/2020 às 14h38min

Paralisação do transporte hidroviário de passageiros é suspensa por decisão federal

Secom
Foto: Reprodução
Em virtude da decisão judicial da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, publicada ontem (29/03), está temporariamente suspensa a paralisação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros estabelecida pelo Decreto Governamental nº 42.087, publicado no último dia 19 de março.

A fiscalização relacionada às medidas de prevenção ao Covid-19 continua ininterrupta. A equipe jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) está trabalhando junto à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para reverter tal medida, de forma que sejam cumpridas as recomendações das autoridades sanitárias para redução dos riscos de contágio exponencial entre a população do interior, incluindo as comunidades indígenas.

A Arsepam disponibiliza canais de atendimento 24h por meio do WhatsApp (92) 98408-1799, para esclarecimentos ou qualquer tipo de informação a respeito  do serviço hidroviário.

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