A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no último dia 18 de setembro, em primeira votação, o Projeto de Lei 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP), que regulamenta o ensino domiciliar na cidade de São Paulo para ensino infantil, fundamental e médio. Antes de retornar para uma segunda votação, o assunto será tema de uma audiência pública que acontecerá nesta próxima segunda-feira, 30/09, às 14hs, na CMSP.
O ensino domiciliar ou Homeschooling é uma modalidade de ensino praticada por famílias que decidiram educar seus filhos em casa. Estima-se que na capital paulista cerca de 1000 famílias pratiquem essa modalidade de ensino. De acordo com o projeto de lei, as famílias que fizerem essa escolha deverão matricular seus filhos nas escolas da rede pública e participar das avaliações de ciclo . Esse texto do PL, entretanto, ainda pode sofrer modificações.
Para o vereador Gilberto Nascimento, o PL do Homeschooling é uma garantia de direitos. "Muitas famílias que, realmente, se dedicam à educação de seus filhos estão sendo acusadas e até processadas injustamente por abandono intelectual, porque não existe uma legislação que regulamente essa matéria. Isso precisa ser resolvido", explicou.
SERVIÇO:
Audiência Pública sobre Homeschooling ou Ensino Domiciliar
Data: 30 de setembro de 2019
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de maio
Hora: 14hs
