O uso de relações jurídicas está se tornando onipresente em nossa sociedade. No entanto, há poucos estudos empíricos sobre a produção cotidiana da lei. A partir da análise dos trabalhos dos juízes do Conselho de Estado francês, o sociólogo e antropólogo Bruno Latour reconstrói em detalhes a tecelagem do raciocínio jurídico, em A fabricação do direito: um estudo de etnologia jurídica, lançamento da Editora Unesp. Para ele, claramente não é o fator social que explica a lei, mas são os liames legais que definem os elementos que se associam.
"Como investigar o segredo de Estado sem revelar o segredo de Estado? Esse é o problema de método e de deontologia ao qual fui confrontado escrevendo este livro", questiona-se o autor. Se, por um lado, preservou o anonimato dos juízes e discussões às quais teve acesso, por outro, construiu o que chamou de "ficções verossímeis". "Suprimindo o número dos casos, modificando todos os nomes próprios, assegurei-me de que não se pudesse reconstituir qualquer discussão específica de um caso reconhecível."
Ao longo de seis capítulos, Bruno Latour dedica grande atenção à escrita, à produção e ao manuseio de arquivos, às interações entre os membros do Conselho, às particularidades do corpo de conselheiros de Estado e, sobretudo, à diversidade de mecanismos que permitem julgar de modo competente. "Como fazer para respeitar, ao mesmo tempo, os direitos do investigador, que foi introduzido na instituição precisamente para fazer seu trabalho em total liberdade, e aqueles membros de um corpo que afirma, há dois séculos, um silêncio total sobre os caminhos tortuosos que levam a essa ou àquela decisão?", pergunta-se Latour. Com grande maestria e habilidade de texto, integra essas questões, fazendo do árido direito administrativo francês compreensível aos leigos sem deixar o aprofundamento e a precisão que lhe são característicos.
O livro vem ocupar posição estratégica na obra do autor, que agora pode comparar os modos pelos quais os caminhos jurídicos constroem associações com os tipos de conexão por ele estudadas em outras áreas do conhecimento. Seu projeto de interpretação alternativa da própria noção de sociedade nunca esteve tão claro quanto neste livro, que é uma espécie de olhar laboratorial sobre a área do direito.
Sobre o autor - Bruno Latour é diretor-adjunto e diretor científico da Sciences-Po, em Paris, onde desenvolveu o programa de Experimentação em Artes e Política (SPEAP, na sigla em francês), e professor da London School of Economics e da Harvard University. De sua obra, a Editora Unesp publicou Ciência em ação: como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora (2ª edição, 2011), A esperança de Pandora: ensaios sobre a realidade dos estudos científicos (2017) e Políticas da natureza: como associar as ciências à democracia (2019).
Título: A fabricação do direito: um estudo de etnologia jurídica
Autor: Bruno Latour
Tradução: Rachel Meneguello
Número de páginas: 359
Formato: 14 x 21 cm
Preço: R$ 69,00
ISBN: 978-85-393-0799-9
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