Com a tramitação da PEC 45/2019, a chamada reforma Tributária, no Congresso Nacional e com a possibilidade da medida causar prejuízos à Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) entrou com requerimento na Câmara dos Deputados para que seja realizada, em Manaus, uma mesa redonda a fim de debater impactos da reforma na economia do Amazonas.
O documento protocolado pelo parlamentar solicita a presença de autoridades e representantes de entidades ligadas aos diversos setores econômicos do estado para debater os prejuízos que a reforma pode desencadear na economia, caso o texto base, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), seja aprovado. A PEC propõe a junção dos impostos IPI, PIS, COFINS e ISS para criação de um único tributo unificado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre as autoridades convidadas para a mesa redonda, que será realizada no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), estão o governador Wilson Lima; o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes; os secretários de Planejamento, Jório Albuquerque; e de Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Diglio; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva; o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco; entre outros.
Por ser de caráter fiscal, o IBS “não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma de aplicação das alíquotas nominais”, explica o requerimento enviado à presidência da Câmara. O parlamentar do Amazonas entende que, em linhas embrionárias, o debate sobre as propostas apresentadas para a reforma do Sistema Tributário Nacional terá reverberação direta sobre a ZFM.
“As reformas que estão em andamento no Brasil, atualmente, são de extrema necessidade para garantir a saúde financeira dos estados e do país. Mas, não podemos excluir das discussões o desenvolvimento regional. Da maneira que está sendo proposta, esta reforma tributária não permitirá que economias como a do Amazonas se mantenha de pé. Meu objetivo, como parlamentar, é defender os interesses do meu estado e proteger o futuro econômico da Zona Franca de Manaus, que proporciona emprego e renda, não apenas no Amazonas, mas para o país”, disse Alberto Neto.
ENDEREÇO: Auditório Gilberto Mendes de Azevedo da Fieam, Avenida Joaquim Nabuco Nº 1919, centro de Manaus.
HORÁRIO: 17H
CONTATOS: Herizanya Peixoto (92) 9 9164-2716 (whatsApp) e Rita Ferreira (92) 8208-9685, assessoria de comunicação.
