14/08/2019 às 19h04min - Atualizada em 14/08/2019 às 19h04min
PL que estabelece prazo para definição de PPB tem parecer favorável em comissão na Câmara
Alberto Neto comemorou o parecer favorável do relator da medida e acredita que tão logo seja votada
Foto: Reprodução Nesta quarta-feira (14), o projeto de lei 1077/2019, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que estabelece prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico (PPB), teve parecer favorável do relator Delegado Pablo (PSL-AM), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O PL deve alterar o Art. 7 do Decreto-lei 288, “prevendo que, esgotado o prazo máximo de 120 dias para fixação de processo produtivo básico pelo Grupo Técnico Interministerial (GTI-PPB), a empresa titular do projeto de fabricação poderá requerer à Suframa a definição de um PPB provisório”.
Em seu voto, o relator da proposta defende que o prazo para que seja estabelecido os PPBs por meio de portarias interministeriais “tem sido sistematicamente desrespeitado nos últimos anos, com prazos reais de aprovação da PPB que chegam a mais de dois anos”.
Alberto Neto comemorou o parecer favorável do relator da medida e acredita que tão logo seja votada e aprovada no plenário da casa, a lei poderá beneficiar diversas fábricas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que aguardam há bastante tempo pela aprovação de seus projetos de produção para operar.
“Com certeza essa medida irá beneficiar as indústrias com novas instalações fabris, novas linhas de montagem, novos projetos e, consequentemente, deve refletir na criação de novos postos de trabalho no PIM, na geração de renda no estado e na retomada do crescimento econômico no Brasil. Sempre reforço, a Zona Franca está em Manaus, mas geração de emprego e melhoria econômica reflete em todo país”, disse.
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