Um esforço conjunto, inédito no Brasil, de cerca de 50 técnicos e executivos de mineradoras, pesquisadores, técnicos de regulação setorial, engenheiros, geólogos, projetistas, entre outros, está conferindo o acabamento final ao mais completo guia de boas práticas para gestão de barragens e de outras estruturas de disposição de rejeitos decorrentes do processo mineral no País, além de contenção de água.
Ele terá acesso gratuito pelo Portal da Mineração (www.portaldamineracao.com.br) a partir de setembro próximo e poderá ser utilizado voluntariamente como referência por mineradoras de micro, pequeno, médio e grande porte. O Brasil conta com cerca de 9.400 mineradoras: 57% micro; 30% pequenas; 11% médias; 2% grandes empresas.
Guia pode estimular a evolução do patamar de segurança operacional e se tornar diferencial de competitividade
"Todos que atuam na mineração ficaram muito abalados e sensibilizados com as lamentáveis perdas de vidas e os danos ambientais provocados pelos rompimentos de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Mesmo tendo sido restritos a duas empresas, os eventos repercutiram em toda a indústria minerária e estamos agindo em busca de soluções que tornem a mineração mais segura e confiável perante a sociedade", diz Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM - http://portaldamineracao.com.br/ibram). O ‘Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos’ é uma iniciativa articulada pelo Instituto.
O IBRAM considera que esta publicação poderá estimular a evolução do patamar de segurança operacional na questão de rejeitos. É um projeto completamente focado em gestão de segurança de barragem e outras estruturas com diretrizes para quem atua no Brasil e às empresas que se reportam para fora do País em razão da interação com as bolsas de valores e certificações internacionais. Foi preparado com enfoque principal nos aspectos gerenciais e operacionais ligados à segurança e estabilidade física de estruturas de disposição de rejeitos, compreendendo as diversas fases da vida útil dessas estruturas, que são: Planejamento e Projeto; Implantação; Operação; Encerramento; Pós-Encerramento.
Na visão do Instituto, o guia de boas práticas poderá se configurar como um dos próximos diferenciais às companhias mineradoras em termos de governança, de competitividade internacional, de reputação e até mesmo um facilitador da obtenção da ‘licença social’ para a operação das minas, em função de uma maior transparência nos dados sobre as estruturas - esta licença significa a concordância das comunidades em conviver com projetos minerários. Além disso, a utilização do guia na rotina operacional e administrativa das mineradoras poderá ser um facilitador da fiscalização dessas empresas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e por outros órgãos.
Trata-se de um documento que não tem a intenção de normatizar pontos específicos ou apresentar soluções para casos individuais. Não é, portanto, um manual para ser consultado em busca de respostas predefinidas, mas de um conjunto de diretrizes cuja aplicação requer interpretação profissional e adaptação a cada caso e à cultura e realidade de cada empresa. Entre os tópicos abrangidos pela publicação estão barragens de rejeitos, de sedimentos, de água e pilhas de rejeitos.
Guia de boas práticas é inspirado na experiência canadense
O guia de boas práticas é inspirado em publicação semelhante editada pela Mining Association of Canada (Associação de Mineração do Canadá - MAC). O conteúdo da edição brasileira contempla diversos tópicos daquele trabalho e apresenta adaptações à realidade nacional, inclusive, em consonância com as alterações na legislação e normas, após o rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho (MG), como a resolução número 4 da Agência Nacional de Mineração, que proibiu novas barragens pelo método construtivo chamado ‘à montante’, bem como estabeleceu regras para sua desativação, e a lei 23291/2019, que instituiu a política estadual de barragens de Minas Gerais. O conteúdo também evidencia conceitos relacionados à norma ISO 31000:2018 (gestão de riscos).
Guia é discutido desde 2018 e está disponível na web para receber contribuições
O grupo de trabalho, articulado e coordenado pelo IBRAM iniciou os trabalhos em 2018. Os integrantes analisaram três acidentes com barragens ao longo das discussões: os das barragens de rejeitos de minérios de Mount Poulley (Canadá - 2014) e Fundão (Mariana - 2015) e o da barragem de acumulação de água de Oroville (Canadá - 2017). De fato, a análise destes últimos grandes acidentes com barragens parece indicar que os avanços técnicos talvez não tenham sido acompanhados por avanços correspondentes nos modelos de gestão destas estruturas.
A expectativa dos especialistas era apresentar a conclusão em fevereiro de 2019, porém, em razão do rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro último, eles decidiram interromper o fluxo de discussões para apresentar um guia atualizado neste 2º semestre de 2019.
Após elaborar uma minuta com 71 páginas, o grupo de trabalho compartilha agora o conteúdo na web para receber críticas e sugestões de toda a comunidade, em especial, de outros especialistas - profissionais e pesquisadores - em diversos campos, que não puderam atuar na fase inicial de construção do material.
A consulta pública para coletar as contribuições externas estará aberta até 16 de agosto, no Portal da Mineração:
Para acessar a minuta (em PDF) - https://bit.ly/2XNffD8
Para enviar as contribuições (até 16/08) - e-mail [email protected]
