Nos dias 6 a 9 de agosto, a Silp Eventos e Treinamentos promove a 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais - Os Conselhos Profissionais em Evolução no Cenário Legislativo, Administrativo, Institucional e Político, no Complexo Brasil 21, em Brasília/DF. Importantes palestrantes participarão do evento, entre eles, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o advogado Jaques Reolon, sócios do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
O professor se apresentará no dia 7, a partir das 8h30, com a palestra denominada: As responsabilidades dos ordenadores de despesas e agentes na atuação regular da gestão perante a administração das autarquias. "Esse tipo de autarquia especial merece, por parte dos órgãos de controle, uma jurisprudência diferenciada e sempre se debate quais são os limites na execução da despesa púbica, na fixação de diárias, na contratação de servidores, na contratação de consultores e mão de obra especializada. A prestação de contas também é diferenciada, por isso, se justifica a realização da 3ª Conferência", afirma Jacoby Fernandes.
Jaques Reolon participará do evento no dia 8, a partir das 19h, e falará sobre a legislação aplicável na relação entre conselhos e os filiados, na palestra Conselhos Profissionais e Relação com Usuários de Serviços - Regras e Condutas. "Este é um ano muito importante para os conselhos e a Conferência será uma ótima oportunidade para se ter o contato com temas tão relevantes para a atuação diária. Em setembro, teremos em pauta no Supremo Tribunal Federal três ações, sendo a principal, a ADPF 367, de relatoria da ministra Carmen Lúcia, que vai discutir o regime aplicável aos conselhos e a decisão vai impactar significativamente", explica Jaques Reolon.
A programação é extensa e de muita qualidade, com a participação de grandes nomes do cenário nacional. Veja a programação completa aqui.
Prêmio "Boas Práticas nas Contratações Públicas"
O Prêmio Boas Práticas nas Contratações Públicas deste ano terá como enfoque "as melhores práticas de gestão no âmbito dos conselhos profissionais". Podem participar do Prêmio as autoridades competentes, procuradores, ordenadores de despesas e demais agentes que atuam direta ou indiretamente em quaisquer atividades voltadas para a gestão e contratações públicas, responsáveis pela implementação da melhor prática de cada categoria de premiação. Estão concorrendo ao prêmio os trabalhos elaborados no ano de 2018, até julho de 2019.
As categorias são divididas em duas frentes: Contratações Públicas e Práticas Aplicadas à Atividades Peculiares da Categoria de Fiscalizadores de Profissão, com diversas subcategorias definidas.
SERVIÇO
Evento: 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais
Data: de 6 a 9 de agosto
Hora: das 9h às 18h
Local: Complexo Brasil 21
SHS Quadra 06 - Complexo Brasil 21, Brasília/DF
Mais informações e inscrição aqui.
