Facebook pagará multa de US$ 5 bi e criará comitê de privacidade

Empresa aceitou um acordo recorde com órgão dos EUA para encerrar ações por violações

Por portaldosena.com.br 24/07/2019 15h04 Atualizado em 24/07/2019 às 15h04

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Facebook pagará multa de US$ 5 bi e criará comitê de privacidade

Foto: Reprodução

O Facebook pagará uma multa sem precedentes de 5 bilhões de dólares (equivalente a 18,8 bilhões de reais) para resolver uma investigação do governo sobre suas práticas de proteção de dados e fará reestruturação na política de privacidade. A companhia aceitou o acordo da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) nesta quarta-feira, 24.

Segundo a FTC, essa é a maior multa já aplicada a uma empresa privada sobre violações na segurança de dados ou políticas de privacidade. O Facebook violou a privacidade de 87 milhões de usuários ao compartilhar seus dados com a empresa britânica de de consultoria política Cambridge Analytica, em meio às eleições presidenciais de 2016 nos EUA.

O acordo dispõe que o Facebook crie um comitê de privacidade independente do conselho da empresa, que removerá “o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a privacidade do usuário”. O Facebook também concordou em exercer maior supervisão sobre aplicativos de terceiros.

O acordo acontece um dia depois de o Departamento de Justiça dos Estados Unidos ter anunciado na terça-feira que está abrindo uma ampla investigação sobre as principais empresas de tecnologia sobre se elas adotam práticas anticoncorrenciais, no sinal mais forte de que o governo Trump está intensificando seu escrutínio sobre as gigantes de tecnologia.

Em comunicado a imprensa, o Facebook disse que o acordo é um marco na história da empresa. “Vai exigir uma mudança fundamental na maneira como trabalhamos e vamos colocar responsabilidades adicionais nas pessoas construindo nossos produtos em todos os níveis da companhia. Isso vai marcar um movimento mais forte em direção à privacidade, em uma escala diferente de qualquer coisa que tenhamos feito no passado”.

O Facebook alegou que os termos do acordo ultrapassam o que é exigido hoje pelas leis americanas, mas que espera que essa nova forma de trabalho, com políticas mais rígidas de privacidade “seja um modelo para a indústria”. Segundo o Facebook, o acordo introduz processos mais rigorosos para identificar riscos de privacidade, exige mais documentação sobre esses riscos e mais medidas para garantir estejamos em conformidade com os novos requerimentos.

“No futuro, nossa abordagem com controles de privacidade vai se parecer com os nossos controles financeiros, com um processo rigoroso de design e certificações individuais para garantir que nossos controles estão funcionando – e que a gente consiga encontrar e ajustar quando eles não estiverem”, completou a companhia.

Facebook assessed $5 billion penalty, subjected to sweeping new restrictions on user privacy decisions to settle FTC charges the company violated a 2012 FTC order by deceiving users about their ability to control privacy of their personal info. Read more: https://t.co/NYx2JnKmJV pic.twitter.com/7KVd3Vg02J
— FTC (@FTC) 24 de julho de 2019