Escolas particulares defendem a simplificação do sistema tributárioUm dos setores mais sensíveis aos rumos da Reforma Tributária no País, o setor de ensino particular vem se mobilizando para propor uma legislação que favoreça o desenvolvimento, a inovação e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, levando-se em conta suas especificidades e a relevância social na formação cidadã e profissional da mão de obra brasileira – atualmente, são 15 milhões de estudantes matriculados. Para isso, entidades representativas, a exemplo da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP), questionam pontos como o Imposto de Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), defendendo a simplificação do sistema tributário, com a implementação do imposto único.
Entre as preocupações da categoria está a PEC 45/2019 que, ao promover a criação do IBS que tenha uma alíquota única que deve chegar a 25% do valor dos serviços, trará um expressivo aumento de impostos sobre o setor. No caso de escolas particulares, os impostos diretos sobre a mensalidade escolar sairiam de 8,65% para 25%, dificultando o acesso de milhões de brasileiros a uma educação de qualidade.
O que defende o setor
Alíquotas diferenciadas no IVA para os setores mais empregadores, com tratamento especial para os que reduzem o custo do Estado, como é o caso da Educação, e a desoneração integral da folha de pagamento são algumas das solicitações do ensino privado do Brasil, que emprega mais de 2,5 milhões de profissionais, com massa salarial média de R$ 60 bilhões e impacto em mais de 10 milhões de famílias da classe média brasileira. “Hoje a gente tem uma carga tributária alta, uma oneração que dá 30% sobre o valor da folha. É preciso simplificar o processo de recolhimento dos impostos e desonerar quem já desonera o governo, como é o caso das escolas particulares. O imposto único seria um grande passo para o País, fundamental para o setor produtivo e com benefícios para toda a sociedade”, diz o presidente da FENEP, Ademar Batista Pereira.
Para o secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier, a redução da carga tributária para a Educação é uma forma de investimento social: “No caso do imposto único, nós acreditamos que isso pode funcionar porque simplifica a questão da fiscalização, diminui os custos para as empresas e aumenta a base tributária, porque muitas escolas e empresas que atuam na informalidade passariam a contribuir. Nós acreditamos que assim a gente libera a energia do empreendedor para se dedicar ao crescimento e à inovação”, frisa.
Pontos sensíveis
- IVA FEDERAL: Para o setor de educação particular, é imprescindível estabelecer alíquotas diferentes para os serviços e, em especial, para os que reduzem o custo do Estado, como é o caso da Educação. É preciso, ainda, descartar a ideia de uma alíquota única, com a qual setores que pagam IPI teriam forte redução de carga, enquanto setores com PIS/COFINS cumulativos teriam pesada elevação.
- Tributação de dividendos e IRPF: O setor de ensino particular é contra a tributação de dividendos, pois acredita que é uma bitributação que piora o sistema atual. Quanto às distorções derivadas de “pejotização”, considera que a reforma tributária com a desoneração da folha eliminará boa parte das distorções do sistema. Além disso, enxerga o fim do abatimento de gastos com a Educação no Imposto de Renda como ponto negativo.
- Sistema S: Dentre os itens que pesam sobre a folha de pagamentos estão os 2,5% pagos ao Sistema S. Na Educação, por exemplo, cerca da metade do faturamento é gasto com salário e, portanto, os tributos destinados ao Sistema S correspondem a 1,25% do faturamento. Isso significa, em muitos casos, 20, 30 ou até 40% da margem final de diversos negócios. A proposta defendida é que as empresas dos setores que comandam as entidades do Sistema S e, em geral, recebem alguma contrapartida, continuem pagando os 2,5%. Por outro lado, as empresas dos outros setores que não têm Sistema S, e em geral não têm contrapartida, parem de pagar.
Manifesto
A FENEP e outras instituições acabam de lançar o Manifesto da Sociedade Empreendedora, que pede a Reforma Tributária com o Imposto Único no Brasil. O documento foi divulgado, nesta terça-feira (16), em São Paulo, no lançamento do Instituto Brasil 200. O documento pode ser acessado no site da entidade, em https://www.fenep.org.br/noticias/single-de-noticia/nid/fenep-e-outras-entidades-lancam-manifesto-da-sociedade-empreendedora-pelo-imposto-unico/
