Nesta quinta-feira (13), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre porte e posse de armas de fogo pelo cidadão comum, regulamentados pelo Decreto 9.785 de 7 de maio de 2019. O encontro, encabeçado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O deputado amazonense requereu esta audiência para incentivar o diálogo entre os grupos a favor e contra posse e porte de arma pelo cidadão comum. E, sobretudo, para promover esclarecimentos sobre o texto que está tramitando no Congresso Nacional. Se aprovado pelo Parlamento, o acesso a armas de fogo pela população será flexibilizado.
Devido a precariedade da Segurança Pública em todo País, Alberto Neto defende que a população tenha o direito de ter acesso legal a arma de fogo. De acordo com o parlamentar, o cidadão de bem quer garantir a autodefesa e a segurança de familiares e de bens.
“Na audiência foi falado sobre a importância do cidadão brasileiro que queira possuir uma arma para legítima defesa. Trouxemos uma luz porque existem muito desencontro de informações e muita gente pensa que serão obrigados a ter uma arma, o que não é verdade. O Decreto garante o direito de quem quiser ter uma arma para defender sua família e isso é legítimo”, enfatizou Alberto Neto sobre o encontro.
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Apoio parlamentar - A Audiência Pública contou com o apoio de diversos parlamentares que, assim como Alberto Neto, aprovam o Decreto do presidente Jair Bolsonaro. Estiveram presentes no encontro, os deputado federais Eduardo Bolsonaro, Polícia Kátia Sastre e Sargento Fahur. Este último defendeu que, além do acesso ao porte de arma, é preciso endurecer as leis de punição ao uso ilegal de armas de fogo.
“Eu sou favorável ao uso de arma pelo cidadão de bem que pode defender sua vida, seu patrimônio e a vida da sua família. Mas também sou favorável a endurecer as leis e as penas para quem fizer mal uso de armas. Aqueles que for no vizinho por causa de som alto, aquele que for brigar no trânsito merece pegar cadeia severa e ter o porte suspenso para sempre porque não é digno de usar uma arma de fogo”, defendeu Sargento Fahur.
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