12/06/2019 às 14h24min - Atualizada em 12/06/2019 às 14h42min

Projeto de lei prevê que pais reparem danos causados por filhos às escolas e professores

Combate à violência nas escolas: alunos serão acompanhados em atividades de restauração de salas de aulas e/ou espaços comuns vandalizados

DINO
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Vereador Gilberto Nascimento, autor do PL 377/19


O vereador Gilberto Nascimento (PSC-SP) protocolou na Câmara Municipal de SP, projeto de lei (PL 377/19) que poderá obrigar pais ou responsáveis legais a repararem eventuais danos causados por seus filhos às unidades escolares do município ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.

Além disso, para fins educativos, os alunos que depredarem o ambiente escolar realizarão atividades de manutenção e reparação do patrimônio, como pintar paredes, limpar salas de aula, entre outras, por meio de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso, constando a presença e a anuência dos pais ou responsável legal, em obediência ao disposto no art. 1.634, do Código Civil.

"Pais precisam ser chamados à responsabilidade sobre o comportamento de seus filhos. E os alunos que destruírem propriedade pública serão acompanhados em atividades de restauração destes espaços", resumiu o vereador.

Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) colocou o Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. Na enquete da OCDE, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados. Depois do Brasil, vem a Estônia com 11%, e a Austrália com 9,7%. Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero.

Em seu primeiro mandato como vereador em São Paulo, Gilberto Nascimento Jr é presidente da Comissão Extraordinária Permanente da Pessoa Idosa e da Assistência Social, membro da Comissão de Educação, membro da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública e líder do PSC na Câmara Municipal de SP. Foi Secretário Estadual do Desenvolvimento Social, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e secretário-adjunto de Desenvolvimento Metropolitano. Formado pelo tradicional Colégio da Polícia Militar, Gilberto Nascimento cursou Relações Internacionais, além de especializações em Desenvolvimento de Projetos e Gestão Pública na University of La Verne, na Califórnia, EUA. É casado e pai de três filhos.



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