28/05/2019 às 13h14min - Atualizada em 05/06/2019 às 00h00min

Maior congresso de direito administrativo do país apresentará propostas de alterações na legislação

Debates realizados no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo serão transformados em propostas legislativas

DINO
http://www.ibda.com.br
Presidente do IDAMS, João Lacerda, e presidente do IBDA, Fabrício Motta


O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promove de 16 a 18 de outubro, em Campo Grande/MS, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Na edição deste ano, os debates e discussões conduzidas por renomados especialistas de todo o Brasil vão resultar em contribuições para o aprimoramento legislativo. Informações, programação completa e inscrições: www.ibda.com.br

A organização do Congresso elencou eixos temáticos (assuntos) para o envio de propostas voltadas às alterações legislativas que visam a busca do desenvolvimento, inclusão social, respeito aos direitos fundamentais e aos princípios que regem a atuação da administração pública.

Congressistas e população podem sugerir as alterações por meio de formulário disponível no site do IBDA, www.ibda.com.br. O IBDA recomenda que a proposta de alteração seja embasada, por isso, solicita que o participante identifique a norma legislativa a ser modificada; os dispositivos específicos da norma que merecem atenção; razões (resumidas) da necessidade da alteração; e a redação da proposta.      

Os assuntos escolhidos para a proposição de mudanças legislativas são: Consensualidade, mediação e arbitragem; Controle da Administração Pública; Licitações e contratos; Organização administrativa, parcerias sociais e terceiro setor; Prevenção e combate à corrupção; Profissionalização da função pública; Reforma da Previdência; e Tutela da probidade administrativa.

Após o Congresso, os responsáveis por cada eixo temático consolidarão as propostas recebidas e, considerando o conteúdo dos debates executados durante o evento, enviarão ao IBDA as respectivas propostas para encaminhamento junto ao poder, órgão ou entidade responsável.

De acordo com o presidente do IBDA, Fabrício Motta, com essa iniciativa, o Instituto espera cumprir o objetivo de identificar normas legislativas que possam ser aprimoradas – ou criadas – para plena adequação aos objetivos da República e às promessas trazidas pela Constituição.

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

16 a 18 de outubro – Campo Grande/MS

Informações, programação completa e inscrições: www.ibda.com.br



Website: http://www.ibda.com.br
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