PF contesta “fuga” e diz que Flávio não é considerado foragido
Senador viajou para os EUA após STF pedir seus passaportes
Foto: Ricardo Arduengo / AFP
A Polícia Federal emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (28) afirmando que não considera a viagem do senador da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos como uma fuga e que o parlamentar não é considerado foragido da Justiça.
A corporação enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de retenção dos passaportes do parlamentar, logo após a confirmação da vitória de Luiz Inácio da Silva (PT) no segundo turno das eleições, no último domingo (28). O pedido teria sido assinado poucos minutos depois da proclamação da reeleição.
Mesmo com a medida tendo sido descumprida, a corporação negou que, inicialmente, essa seja uma razão para pedido de prisão ou medidas cautelares contra Flávio.
— A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, de vigilância permanente ou de outras medidas cautelares — disse a nota.
Os agentes seguem investigando os últimos acontecimentos envolvendo o ex-candidato à Presidência.
— A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais — afirmou.
O senador deixou o Brasil na noite desta terça-feira (27), cruzando a fronteira com a Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú, às 22h50, acompanhado da mulher e das duas filhas, conforme dados da Direção Nacional de Migrações argentina.
Registros da alfândega dos Estados Unidos indicam que o senador Flávio Bolsonaro (PL) e sua mulher, Fernanda Bolsonaro, chegaram a Miami nesta quarta-feira (28). As informações constam no sistema do governo americano, vinculadas aos passaportes brasileiros do casal.
Leia a nota completa emitida pela Polícia Federal:
A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR, e o senador foi intimado, na manhã dessa segunda-feira (26/10), a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, de vigilância permanente ou de outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal