Dona do Facebook e Instagram concorda em pagar R$ 85 bilhões por danos causados a crianças

A Meta concordou em pagar um valor máximo de US$ 16,68 bilhões (R$ 85,8 bilhões) para resolver ações movidas por 29 Estados norte-americanos. Os processos alegavam que a empresa projetou Instagram e Facebook para criar dependência em crianças, enganou consumidores quanto à segurança dessas plataformas e coletou indevidamente dados pessoais de crianças que as utilizavam.

O acordo foi fechado durante um julgamento em um tribunal federal da Califórnia sobre ações movidas por 29 Estados, evitando um dos testes mais importantes até o momento sobre as alegações de que empresas de rede social causaram danos a jovens usuários.

A Meta também concordou em implementar mudanças para usuários adolescentes do Facebook e do Instagram em todo o país, incluindo limites diários de uso e bloqueios noturnos, segundo documentos judiciais.

A empresa, sediada em Menlo Park, na Califórnia, negou qualquer irregularidade ao aceitar o acordo.

As ações da Meta subiram 4,4% nas negociações de pré-mercado.

As reivindicações fazem parte de uma onda mais ampla de processos movidos por Estados, governos locais, distritos escolares e indivíduos, alegando que a Meta e outras empresas de mídia social alimentaram uma crise nacional de saúde mental entre os jovens.

O julgamento federal abrangeu alegações de procuradores da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey de que a Meta violou as leis estaduais de proteção ao consumidor.

O julgamento também envolveu alegações de 29 Estados de que a Meta violou a Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças ao coletar dados pessoais de usuários que sabia serem crianças sem notificação ou consentimento dos pais, e ao usar esses dados para treinar modelos de aprendizado de máquina e IA generativa.

A Meta negou as acusações, afirmando que tem se empenhado para proteger as crianças em suas plataformas. A empresa argumentou que não poderia ter induzido os consumidores em erro quanto ao caráter viciante de seus serviços, pois o “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica reconhecida.

Em um documento apresentado antes do julgamento, a Meta disse que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam buscando multas de até US$1,4 trilhão. Os Estados não revelaram um valor específico em dólares, mas afirmaram, em uma audiência antes do início do julgamento, que o valor estaria mais próximo de US$200 bilhões.

Os Estados também buscavam indenizações monetárias adicionais, além de uma ordem determinando que a Meta fizesse mudanças significativas em suas plataformas e impedisse que crianças criassem contas.

Meta, Snapchat e sua controladora Snap Inc, YouTube e sua controladora Alphabet, e o TikTok e sua controladora ByteDance ainda enfrentam milhares de ações judiciais em tribunais federais e estaduais por alegações de que projetaram conscientemente suas plataformas para ter recursos que causam dependência em crianças e adolescentes, alimentando uma crise de saúde mental.