A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei do vereador Gilmar Nascimento (Avante) que deu origem à Lei 3.574/2025, tornando obrigatória a divulgação do número de emergência 153, utilizado para acionar a Guarda Municipal. A proposta foi sancionada pela Prefeitura e já está em vigor.
A medida obriga órgãos públicos municipais — e demais locais previstos na norma — a exibirem de forma visível placas, cartazes ou materiais informativos com o número 153, com o objetivo de facilitar o acesso da população ao serviço de emergência. A iniciativa busca ampliar a visibilidade do canal de atendimento da Guarda Municipal e agilizar a resposta a ocorrências.
Segundo o autor do projeto, a divulgação constante do número é fundamental para aproximar o cidadão dos serviços de segurança pública e garantir mais rapidez nas situações de risco que exigem intervenção imediata.
Com a lei, Manaus passa a reforçar a política de prevenção e apoio à população, oferecendo um meio direto e gratuito de acionar a Guarda Municipal para denúncias, emergências e solicitações de apoio.
Lei Ordinária nº 3.574/2025 — Município de Manaus
Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a/am/m/manaus/lei-ordinaria/2025/358/3574/lei-ordinaria-n-3574-2025-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-do-numero-de-emergencia-da-guarda-municipal-disque-153-na-forma-que-menciona
